A autoridade policial, que não quis ter o nome citado na matéria, esclarece que antes dos 14 anos, a violência é presumida em qualquer relação sexual. Por esse motivo, a investigação do caso também terá esse viés.
O delegado, porém, diz não ter como afirmar que o caso seja de estupro de vulnerável, pois, segundo ele, antes é necessário saber quem é o pai do bebê – que ainda não teve identidade e idade reveladas (leia mais abaixo).
“Assim que a gente identificar o autor [pai do bebê], talvez a gente venha a instaurar inquérito policial para investigar o estupro de vulnerável contra ela praticado”, contextualiza. O protocolo ainda não tem data definida para finalizar.
Ao g1, o delegado explicou que, por ser menor de idade, o contato com a adolescente acontece pelo Conselho Tutelar. Então, a polícia deve acionar o órgão “para poder fazer o encaminhamento dela para o exame médico”. Só depois é feito um encaminhamento para a escuta especial, que acontece por meio de psicólogos especializados da prefeitura.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Apiaí, que administra o Hospital Dr. Adhemar de Barros, mas até a última atualização desta matéria, não teve retorno sobre o caso.
Adolescente ficou cinco dias inconsciente e internada na UTI — Foto: Arquivo Pessoal
O delegado afirma que “existe uma investigação em curso e, agora, vai ser agregada a questão do estupro de vulnerável, que também tem que ser apurado, além da suposta omissão de socorro no hospital”.
Em relação ao hospital, a autoridade policial determinou que fossem apresentadas informações sobre o caso e as providências administrativas adotadas. A unidade de saúde ainda não respondeu à polícia.
Acompanhada pela mãe, a gestante procurou atendimento médico no Hospital Dr. Adhemar de Barros ao apresentar mal estar, enjoo e vômitos. Segundo a família, a paciente teria sido “humilhada” durante o processo de triagem, e informada de que deveria procurar diagnóstico em outro local, já que a unidade “não é lugar para fazer pré-natal”.
Estupro de vulnerável x ato infracional
Ainda não se sabe quem é o pai do bebê nem a idade dele, mas, se for maior de idade, mesmo com o consentimento da vítima, não está afastada a ocorrência do crime de estupro de vulnerável, explica o advogado Thyago Garcia, baseado em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ele reforça o apontamento com base no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.480.881/PI, onde firmou-se a tese segundo a qual “para a caracterização do crime de estupro de vulnerável previsto no art. 217-A, caput, do Código Penal, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. O consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e a vítima não afastam a ocorrência do crime”.
Entretanto, caso o pai da criança seja menor de idade, a relação tenha sido consensual, sem registro de violência e sem provocar traumas psicológicos, os tribunais do país têm aplicado a “exceção de Romeu e Julieta”, e o caso pode ser tratado como ato infracional.
“Nesse caso [exemplo acima], considera-se a pouca diferença de idade entre os envolvidos. Muitas das vezes entendendo ser descabida e desnecessária a imposição de qualquer medida socioeducativa ao réu. Ou seja, embora o fato se enquadre formalmente na figura típica de ato infracional equiparado a crime de estupro de vulnerável, consideram que o adolescente e a vítima têm pouca diferença de idade. Esse detalhe os coloca em situação de proximidade em relação ao desenvolvimento físico e psicológico“, ressalta Garcia.
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Após convulsão, jovem teve que passar por um parto de emergência — Foto: Arquivo Pessoal
A família afirma que, mesmo passando mal, a jovem num primeiro momento não recebeu atendimento no hospital, ainda que não houvesse confirmação oficial sobre a gravidez. A família não sabia da gestação, uma vez que a jovem teria omitido a informação por medo da reação da família.
Sem atendimento médico, a adolescente e a mãe foram para um laboratório particular realizar exame de sangue na jovem, constatar se o diagnóstico do mal estar poderia ser decorrente da gravidez.
Após a coleta, as duas voltaram para casa e aguardaram o resultado do exame. Mas, 1h30 depois, a adolescente voltou a passar mal, convulsionar e precisou voltar ao Hospital Dr. Adhemar de Barros.
Com o quadro agravado, a jovem precisou ser levada com urgência para uma sala onde realizaram uma cesariana de emergência. Após o parto, ela ainda ficou cinco dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A família afirma estar “indignada” e defende não querer que caso semelhante aconteça novamente com outras pessoas, “pois uma vida não é brincadeira”. O caso foi registrado na Delegacia de Apiai.
Hospital Dr. Adhemar de Barros — Foto: Reprodução/Associação Beneficente de Apiaí
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