Ou seja, 83% dos municípios vão deixar de existir.
O presidente do país centro-americano, Nayib Bukele, ratificou nesta quarta-feira (14) a Lei Especial de Reestruturação Municipal, um dia depois de 67 dos 84 deputados do Congresso terem aprovado a proposta após mais de cinco horas de debate.
O regulamento, que contém 13 artigos, entrará em vigor a 1 de maio de 2024, no início da próxima legislatura e três meses após as próximas eleições presidenciais, legislativas e autárquicas.
A partir de então, o país terá 44 prefeitos, 44 curadores e 372 vereadores, número bem inferior aos atuais 3 mil.
Bukele considera a aprovação da nova lei um marco histórico, enquanto a oposição a vê como um movimento eleitoral e um retrocesso.
Analisamos o que o governo de El Salvador busca com essa mudança e como isso afetará o país.
Um país com prefeituras ‘demais’
O presidente Bukele e os partidários da nova lei defenderam com vários argumentos a transformação radical do mapa administrativo.
Em primeiro lugar, sustentam que 262 prefeituras é um número muito grande para um país como El Salvador, com 6,5 milhões de habitantes e 21 mil quilômetros quadrados de extensão.
“Foi necessária uma reestruturação”, explica a analista política salvadorenha Bessy Ríos à BBC News Mundo, serviço em espanhol da BBC. A especialista critica, porém, a falta de diálogo na elaboração do plano: “havia um pedido para que a sociedade civil fosse consultada nos territórios”.
“Além disso, não há nenhum estudo técnico que tenha explicado à população os motivos pelos quais deveriam ser 30, 20, 100 ou 44 municípios”, aponta.
Os defensores da lei alegam que o projeto vai desburocratizar a administração pública, o atendimento ao cidadão será aprimorado e a transparência e a prestação de contas serão melhoradas.
Esse argumento não convence a oposição: “não é desburocratizar, mas aumentar”, diz a deputada Claudia Ortiz, do partido Vamos.
“Se antes o cidadão podia ir diretamente ao seu prefeito, agora terá de ir primeiro ao chefe do seu distrito; este, ao chefe do município; e o autarca vai transferir o pedido para a Direção de Obras Municipais”, diz Ortiz.
Em todo caso, o principal motivo que Bukele e seus partidários apresentam a favor da lei é a luta contra a corrupção.
O problema, dizem eles, está enraizado nas administrações municipais de todo o país.
A Assembleia Nacional defendeu em comunicado que a concentração das autarquias vai promover “um melhor controle da despesa e do investimento público, eliminando contratos sobrevalorizados e atos de corrupção com eles relacionados”.
Bukele foi muito mais explícito: “muitos prefeitos se dedicam apenas a roubar ou ver o benefício pessoal que tiram dos recursos do povo”, disse ele em defesa da nova lei.
A analista política Bessy Ríos, por sua vez, é mais cética em relação à reestruturação.
“Com os novos prefeitos de 5 ou 6 distritos, os projetos serão maiores e as possibilidades de corrupção continuam existindo. Elas não diminuem, pois a corrupção depende das pessoas que você coloca no comando”, diz.
Segundo o governo, os atuais prefeitos não serão demitidos e os cargos que serão extintos na reestruturação serão os de vereadores e cargos considerados “de confiança” em instituições locais.
No plano econômico, o Ministério da Fazenda garante que a reestruturação municipal significará uma economia de US$ 250 milhões (R$ 1,2 bilhões) por ano para os cofres de El Salvador.
Esse excedente poderá ser utilizado para “maiores e melhores investimentos em obras e serviços de qualidade para a população”, segundo nota da Assembleia Legislativa.
Além disso, sustenta o parlamento, as cidades menos populosas vão se beneficiar da “solidariedade entre municípios”, uma vez que a concentração de prefeituras vai favorecer o financiamento e a distribuição equitativa de bens e serviços.
Para a analista Bessy Ríos, porém, “o principal problema da reestruturação é que ela não garante que o desenvolvimento chegue às comunidades que precisam dele, porque falta um plano estratégico” que o complemente.
Entretanto, o deputado da oposição critica que “os mesmos deputados governistas que falam em poupança com a redução de municípios aprovam milhões de dólares de aumento orçamental para o poder executivo das comunicações e imprensa”.
A política de encarceramento em massa contra o crime deu a Bukele um forte apoio popular. — Foto: Getty Images via BBC
“Não, não é a economia que motiva a redução de municípios. É o cálculo eleitoral”, acrescenta Claudia Ortiz.
Para a oposição, a nova lei de reestruturação municipal é um movimento do partido governista para acumular ainda mais poder em um momento em que Bukele goza de alta popularidade entre os salvadorenhos.
“Em El Salvador, o poder está se concentrando cada vez mais. Ninguém mais tem capacidade de decisão. Nem prefeitos, nem vereadores, nem os próprios deputados”, diz o oposicionista.
“O único que realmente toma decisões é o grupo de poder que está no executivo. Eles vêm eliminando funcionários, modificando leis e criando instituições para esse esquema vertical e centralizado”, afirmou.
Em 4 de fevereiro de 2024, El Salvador realizará eleições presidenciais, legislativas e municipais.
Nas duas primeiras, o partido Nuevas Ideas, de Nayib Bukele – que está concorrendo à reeleição como presidente – começa nas pesquisas com ampla vantagem sobre seus concorrentes.
No entanto, “as pesquisas mostram que eles podem perder prefeituras, especialmente nos municípios da grande San Salvador”, diz Bessy Ríos.
Assim, prevê o analista: (ao concentrar várias dessas prefeituras) “o partido do presidente terá melhor retorno eleitoral”.
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