A Prefeitura de Praia Grande, no litoral de São Paulo, está convocando os sorteados de conjuntos habitacionais do programa federal Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é a atualização cadastral e entrega da documentação necessária para o andamento do processo de concessão da moradia junto à Caixa Econômica Federal.
A convocação é realizada por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), para os conjuntos habitacionais Sítio do Campo IA, Sítio do Campo IB, Sítio do Campo C, Sítio do Campo II e Antártica. A secretaria fica no Paço Municipal e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
O prazo máximo é 2 de janeiro de 2024. O sorteado que não comparecer até essa data, perderá a vez no sorteio e a Sehab passará a convocar os suplentes. O edital com os nomes dos convocados pode ser consultado no site da prefeitura.
O sorteio foi realizado em janeiro de 2019 e, em seguida, todas as famílias apresentaram documentação para procedimentos de análise por parte da Caixa Econômica Federal, instituição federal responsável pelo gerenciamento dos projetos habitacionais. No entanto, diante da paralisação dos serviços entre 2020 e 2023, os procedimentos de análise ficaram igualmente interrompidos.
Para continuidade, a família deve apresentar a documentação atualizada de todos os integrantes do grupo familiar, principalmente envolvendo aqueles que declararam integrantes com deficiência. Nestes casos, são necessários laudos médicos para confirmação de tal condição.
A análise documental servirá para comprovação das informações prestadas pelos beneficiários no processo de cadastro envolvendo endereço de moradia, renda, presença de pessoas com deficiência e idosos no grupo e recebimento de recursos provenientes de programas sociais (Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS).
Além disso, a atualização possibilita que a equipe social realize um estudo socioeconômico de cada conjunto, identificando carências e situações que necessitem de intervenção da Administração Municipal em áreas como educação, saúde e assistência social.
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