Praia Grande prorroga prazo para renovação de licença para ambulantes definitivos — Foto: Divulgação/Prefeitura de Praia Grande
A Prefeitura de Praia Grande, no litoral de São Paulo, prorrogou o prazo para renovação de licença de ambulantes definitivos até 30 de novembro. A Lei Complementar 929/2022 visa beneficiar diversos trabalhadores que perderam o prazo de renovação das licenças, mesmo após a aprovação no curso de qualificação.
Os ambulantes interessados em realizar a renovação devem procurar a Secretaria de Finanças, no andar térreo do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h às 16h.
Dos 1.071 ambulantes que deveriam fazer a renovação, 983 foram aprovados no curso e 90 reprovados (com mais de 25% de faltas). Dos aprovados, apenas 911 solicitaram renovação, 72 haviam perdido o prazo e serão beneficiadas com nova chance até 30 de novembro.
Em nota, o secretário de Finanças, Cristiano Mola, ressaltou que a atividade de ambulante tem importante papel em uma cidade turística como Praia Grande e, por isso, a prefeitura investe em cursos de capacitação. “A prorrogação do prazo representa uma nova chance para que os ambulantes que cumpriram sua parte e foram aprovados no curso consigam trabalhar devidamente regularizados”.
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