A Prefeitura de Praia Grande, no litoral de São Paulo, enviou um Projeto de Lei à Câmara Municipal que prevê a autorização da abertura de crédito, na ordem de R$ 6,827 milhões, no orçamento municipal de 2023. O valor corresponde ao superávit financeiro e excesso de arrecadação no ano de 2022. A discussão do projeto deve ocorrer na próxima semana.
O projeto de lei em questão se refere a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e atende as questões burocráticas necessárias para que os recursos do exercício anterior sejam acrescentados ao orçamento atual. Segundo a administração municipal, o valor é resultado das ações de contenção de gastos adotados pela prefeitura.
Caso aprovado, o recurso deve ser investido nas áreas de Saúde, Educação e no Fundo Social de Solidariedade. De acordo com a prefeitura, os acréscimos no orçamento são essenciais para a continuidade dos serviços prestados à sociedade.
Na Saúde, os recursos deverão ser destinados a atenção primaria custeando a prestação de serviços como consultas médicas, exames laboratoriais e demais procedimentos médicos realizados junto às Unidades de Saúde da Família (Usafas).
Além disso, parte do valor também deve custear a ampliação das cirurgias eletivas de média e alta complexidade, e a aquisição de medicamentos e insumos de enfermagem para a rede de saúde pública, visando a alta demanda em decorrência da chegada de turistas durante a alta temporada.
Na área da Educação, os recursos devem ser utilizados para o pagamento do cartão alimentação dos servidores. Já em relação ao Fundo Social, a ampliação no orçamento deve custear a aquisição de cadeiras de rodas para o atendimento da população
No proposta, a administração ainda destaca a necessidade do remanejamento de recursos nas secretarias municipais destinado ao custeio da folha de pagamento dos servidores públicos.
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Por: G1
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