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Total arrecadado superou a expectativa da Sefin, que era de R$100 milhões; pouco mais de 24 mil acordos foram fechados ao logo do programa, que estava em vigor desde 24 de junho do ano passado
O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis/2021) de Guarujá terminou dia 25 do mês passado, com R$168.537.632,55 arrecadados. De acordo com a Secretaria de Finanças (Sefin), pouco mais de 24 mil acordos foram fechados ao logo do programa, que estava em vigor desde 24 de junho do ano passado.
A secretária de Finanças do Município informou que o total arrecadado superou a expectativa da Sefin, que era de R$100 milhões. “A iniciativa da Prefeitura foi um importante impulso ao resgate da economia. O Refis 2021 possibilitou ao munícipe regularizar suas dívidas tributárias junto ao Município, neste momento de crise econômica, que vivemos, desencadeada pela pandemia”.
A ferramenta teve como intuito a regularização de créditos tributários do Município decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativos aos tributos municipais, que possibilitou ao munícipe o parcelamento e isenção de multa e juros em até 100%.
O programa abrangeu débitos tributários ou não tributários, referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas e contribuições de melhorias, inclusive multas tributárias, e valeu para débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2020.
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