Trecho de via é interditado para serviços de reparo. — Foto: Prefeitura de Santos
A Secretaria das Prefeituras Regionais de Santos (Sepref), no litoral de São Paulo, aplicou 48 multas à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em razão de buracos e falhas em obras de pavimentação no município. Somadas as infrações totalizam mais de R$ 818 mil.
De acordo com a prefeitura, nos últimos três meses foram emitidas 342 notificações em relação a buracos nas vias do município à Sabesp. Destas, apenas 294 estão andamento ou foram solucionadas pela concessionária.
De acordo com a Lei Complementar 852/2014, as ocorrências notificadas pela Sepref têm até 15 dias para serem atendidas.
As multas são aplicadas quando observadas irregularidades em fiscalizações em vistorias diárias ou denúncias à Ouvidoria Municipal (162). As cinco prefeituras regionais atuam na Área Continental, Centro Histórico, Morros, Zona Noroeste e Zona da Orla/Intermediária.
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