Procurador que espancou chefe pode ser multado em cerca de R$ 16 mil

A investigação realizada Secretaria da Justiça e Cidadania começou no dia 23 de junho e é feita pela Coordenação Estadual de Políticas para Mulheres. Em entrevista exclusiva ao g1, o secretário Fernando José da Costa explicou que este é o primeiro caso de defesa da igualdade de gêneros a ser investigado administrativamente.

“Já tinha a possibilidade de punir administrativamente a discriminação sofrida pela população LGBT, intolerância religiosa e racismo. Agora passamos a ter também o funcionamento de uma legislação contra a discriminação à mulher”, disse.

A lei foi criada em 2021 para punir a discriminação contra mulheres, porém, segundo o secretário, o antigo governador não havia criado o decreto para regulamentar a legislação, a tornando vigente. O atual governador, Rodrigo Garcia (PSDB), assinou o decreto Nº 66.546, em março de 2022, tornando possível a apuração de atos discriminatórios contra a mulher.

“A partir de agora, no estado de São Paulo, quem praticar qualquer discriminação contra uma mulher, física ou juridicamente, vai ser punido administrativamente. As denuncias podem ir além da violência doméstica, entra também a discriminação por uma não oportunidade de emprego, melhor salário por ser mulher e ofensa verbal”, esclareceu o secretário.

Após apuração da denuncia, que também pode ser enviada ao Ministério Público, o agressor é multado em 500 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que corresponde a R$ 15.985. Se a pessoa praticar outro caso discriminatório, poderá pagar o dobro do valor.

Segundo Costa, caso o agressor não realize o pagamento, ficará com o nome na dívida pública e será cobrado judicialmente. O recurso é enviado aos cofres públicos. “Essas medidas também são pedagógicas, pois educam as pessoas a respeitarem as mulheres. Quando dói no bolso as pessoas pensam antes de em praticar ou não uma violência como essa”, ressaltou.

Qualquer pessoa pode denunciar um ato discriminatório e encaminhar vídeos para a Secretaria da Justiça e Cidadania. Segundo Costa, imagens são suficientes para abrir o processo administrativo.

As denúncias são recebidas pela ouvidoria da pasta e podem ser feitas através do site www.justica.sp.gov.br ou pelos telefones: (11) 3291-2621 / 3291-2624.

A procuradora-geral Gabriela Samadello Monteiro de Barros gravou um vídeo para agradecer o ato de solidariedade feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo e o Conselho Federal da OAB. Na gravação obtida pelo g1, a profissional também defende a igualdade de gênero e pede mais respeito às mulheres.

Após o ato, a promotora agradeceu a todos que participaram e viajaram até Registro para dar forças e apoiá-la, incluindo a promotora de Justiça, Gabriela Manssur. “O acolhimento oferecido pela OAB confirma que a instituição está unida na luta pelo direito da mulher exercer livremente o seu trabalho”, disse a procuradora.

Gabriela Samadello falou sobre a igualdade entre homens e mulheres. Ela afirmou que não foi só a integridade física dela que foi violada, mas também o direito por respeito.

“Nós mulheres, apesar de sermos numerosas no campo de trabalho, precisamos lutar e muito pela igualdade garantida pela constituição federal. Essa igualdade ainda não é respeitada na sua integralidade, e isso precisa ser mudado”.

Segundo ela, “uma sociedade minimamente civilizada não tem espaço para cultura de violência e intolerância”. Ela pediu para que o caso de agressão que sofreu não seja esquecido pela sociedade, pois ele representa o desrespeito ao trabalho da mulher e ao direito constitucional à igualdade.

Segundo a OAB-SP, a presidente da OAB-SP, da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp), da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, da Comissão Nacional da Mulher Advogada, da Mulher Advogada da Secional e da OAB Registro estiveram presentes no ato, junto ao vice-presidente do Conselho Federal da OAB e Prefeito de Registro.

De acordo com informações obtidas pelo g1, os representantes e a procuradora-geral de Registro Gabriela Samadello se reuniram numa sala na prefeitura. Após uma roda de conversas, todos posaram para uma foto em apoio e solidariedade à Samadello.

O caso aconteceu na tarde do dia 20 de junho, por volta das 16h50, na sala da Procuradoria Geral do município, na Prefeitura de Registro.

O procurador Demétrius Oliveira Macedo, de 34 anos, desferiu socos e chutou contra a colega de trabalho, e já havia apresentado comportamento suspeito e sido grosseiro com outra funcionária do setor, conforme relatado por Gabriela à Polícia Civil.

A procuradora havia cobrado providências sobre o episódio de grosseria contra uma funcionária, que estava com medo de trabalhar no mesmo ambiente que Demétrius e enviou um memorando à Secretaria Administrativa com uma proposta de procedimento administrativo.

Na segunda-feira (20), foi publicada no Diário Oficial do município a criação de uma comissão para apurar os fatos. Segundo Gabriela, provavelmente foi isso que desencadeou as agressões.

Ainda segundo a administração municipal, além de relatar dificuldades no convívio com a equipe da procuradoria, Demétrius teria dito que sofria assédio moral da chefe na época. A prefeitura esclareceu, ainda, que o procurador retornou ao cargo por decisão da Justiça, no dia 28 de junho de 2021.

Após a repercussão do episódio de agressão na segunda (20), Demétrius Oliveira Macedo disse à Polícia Civil que sofria assédio moral no local de trabalho. “Ele admitiu que agrediu a vítima e alegou que assim o fez por sofrer assédio moral”, afirmou Fernando Carvalho Gregório, delegado do 1º Distrito Policial do município, em entrevista à TV Tribuna, afiliada à Rede Globo.

Gabriela defende, ainda, que Demétrius não teria sofrido assédio moral “de maneira alguma”, e pontua que tem testemunhas que concordam com sua posição. “É uma desculpa que ele deu, e não tem prova nenhuma disso. E eu nem permitiria”, afirma.

A Prefeitura de Registro, em nota, manifestou “mais absoluto e profundo repúdio aos brutais atos de violência”, protagonizados pelo procurador.

“Reafirmamos nosso compromisso com a prevenção e enfrentamento a todas as formas de violência, principalmente aquelas que vitimizam mulheres. Os servidores da Procuradoria Geral Municipal e da Secretaria de Negócios Jurídicos receberão todo apoio necessário, inclusive acompanhamento psicológico”, escreveu.

A administração municipal disse, ainda, aos demais servidores: “recebam nosso amparo e saibam que a prática de violência é veementemente repudiada e será severamente punida”.