De acordo com a Prefeitura de Santos, a operação foi realizada no último sábado (3) na região da orla da praia e vias próximas. 48 equipamentos foram removidos por estacionamento indevido em calçadas, o que prejudica a circulação dos pedestres conforme a Lei Municipal nº 4.221/2023.
Em outras três ocorrências, havia mais de uma pessoa no veículo além do condutor. Já na última, o cidadão transportava carga. Ambas as práticas são vedadas segundo a resolução 966 do Conselho Nacional (Contran).
Todos os equipamentos guinchados foram levados para o pátio de estacionamento de veículos, no Jabaquara, e poderão ser retirados pelos donos mediante apresentação de documentação e recolhimento de multa e de taxas.
O proprietário ou representante legal deverá comparecer ao guichê da CET-Santos no Poupatempo, das 9h às 17h. O endereço é Rua João Pessoa, 246, Centro. Antes disso, é preciso agendar pelo site.
No local, deve-se apresentar documento de identificação e nota fiscal do equipamento, além do comprovante de recolhimento do veículo. Em caso de pessoa jurídica, apresentar o contrato social.
O dono terá de pagar multa (R$ 44,19 por estacionamento irregular; R$ 88,38 por circulação indevida), além de taxa de remoção (R$ 59,40) e estadia no pátio (R$ 5,94 por dia).
Conforme a resolução 966 do Contran, o patinete elétrica é um veículo autopropelido de mobilidade individual. Ele não pode ser usado para o transporte de dois ou mais passageiros ou de mercadorias.
A Lei Municipal nº 4.221/2023 afirma que a circulação dos equipamentos deve ser limitada à velocidade máxima de até 6 km/h em áreas de circulação de pedestres e até 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas.
Em nota, a JET, empresa que opera os patinetes elétricos em Santos, disse que agentes municipais barraram o uso de “qualquer pessoa” que utilizasse a ciclovia com o aparelho sobre rodas.
“Os trabalhadores estavam ali presentes cuidando da manutenção e troca de baterias elétricas dos aparelhos. Segundo eles, os guardas fizeram uma abordagem violenta, sendo que foram empurrados e insultados pelos agentes municipais, gerando constrangimento público”, disse o comunicado.
Os guardas teriam alegado que o uso dos capacetes é obrigatório, “embora a velocidade de uma patinete elétrica seja igual ou inferior a de uma bicicleta comum”. A empresa disse que os veículos usam velocidade programada de até 15 km/h, e em ciclovias de até 20 km/h. Ainda afirmou estar tentando diálogo com a GCM e a CET-Santos para encontrar uma solução.
“As ocorrências deste sábado nos deixaram muito tristes. Acreditamos que Santos tem um grande potencial para o desenvolvimento do transporte elétrico de micromobilidade e gostaríamos de trabalhar em conjunto com a CET e a Prefeitura para garantir que os patinetes elétricos sejam uma alternativa no transporte urbano em prol da população”.
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Por: G1
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