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O plano ‘Acolher, Apoiar e Transformar’ foi lançado pela Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, para ampliar o atendimento a pessoas em situação de rua vindas de outras cidades. As medidas serão adotadas na temporada de verão quando, segundo a administração municipal, as abordagens aumentam em quase 40% a esse público.
A cerimônia de lançamento do plano ocorreu nesta sexta-feira, na Praça das Bandeiras, e contou com a presença do prefeito Rogério Santos, além da titular da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), Audrey Kleys.
O plano ‘Acolher, Apoiar e Transformar’ conta com a ampliação do quadro de profissionais e da frota de veículos da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), visando aumentar a abordagem social e o encaminhamento das pessoas em situação de rua para abrigos e outros serviços, como o recâmbio qualificado (retorno à cidade de origem).
Segundo a prefeitura, as abordagens aos moradores de rua aumentam quase 40% nesta época do ano. Com os reforços no efetivo e na frota, o atendimento da abordagem social que era realizado por uma equipe por período, agora será realizado por duas.
Ao todo, foram foram apresentados 37 novos profissionais, sendo 29 que irão atuar, por seis meses, na abordagem social e outros serviços de atendimento, sendo 22 operadores sociais, 6 assistentes sociais e 1 psicólogo clínico.
Já os oito agentes de comunicação, aprovados em concurso público, ficam no atendimento do telefone 153 (Disque Urgência Social). O serviço, integrado ao Centro de Controle Operacional (CCO) da Prefeitura, recebe também os chamados da população relacionados à abordagem social.
Um total de 12 veículos foram apresentados à população. Eles foram adquiridos pelo Município com recursos da Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado e tiveram investimento de R$ 2,5 milhões. Assim, a frota da pasta passa de 11 para 23 veículos.
Também serão intensificados o trabalho integrado com as secretarias de Finanças e Gestão (Sefin) e de Segurança (Seseg) para a fiscalização de ambulantes, quiosqueiros e permissionários que utilizam pessoas em situação de rua para a montagem e abastecimento dos comércios.
Presença de moradores de rua na orla da praia de Santos (SP) em 2019 — Foto: Arquivo Pessoal
Na ocasião, o prefeito também sancionou as leis que instituem a Política de Assistência Social no Município e o Programa Empresa Amiga do Desenvolvimento Social, cujas propostas foram aprovadas pela Câmara de Santos.
A Política de Assistência Social garante a proteção social básica e especial por meio de serviços, programas, benefícios e projetos vinculados ao Suas. A lei n° 4.398 será publicada no Diário Oficial de segunda-feira (4) e trata dos princípios e diretrizes da Política Municipal.
Já a lei n° 4.397, que trata da criação do programa Empresa Amiga do Desenvolvimento Social e sobre a concessão do Selo Empresa Amiga do Desenvolvimento Social – Samara Faustino, visa estimular que pessoas jurídicas de direito privado contribuam com a política municipal de assistência social, por meio de doações, conservação de unidades e equipamentos públicos e outras ações.
As empresas também poderão realizar a contratação formal de usuários das unidades e serviços do Desenvolvimento Social, como abrigados ou participantes do Projeto Fênix, que promove capacitação para pessoas em situação de rua. Para isso, deverão celebrar termo de cooperação técnica com a prefeitura, após análise de comissão especializada, e receberão o selo, cujo nome homenageia a líder comunitária da região central de Santos, falecida em julho deste ano.
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