A Câmara Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, aprovou em primeira discussão o ‘Levante a Partir das Calçadas’, de autoria do prefeito Rogério Santos (Republicanos). A proposta tem como objetivo pagar o aluguel de pessoas em situação de rua com um benefício de meio salário mínimo, de R$ 660.
Para participar, conforme apurado pelo g1, as pessoas devem estar cadastradas na Secretaria de Desenvolvimento Social, fazendo cursos de qualificação e recebendo atendimento médico e psicológico. As crianças, por sua vez, precisam estar matriculadas em uma escola. Os critérios devem continuar sendo seguidos após o início do programa.
De acordo com a proposta, o pagamento do aluguel será feito diretamente ao locador — sem passar pelo beneficiário — por um ano. O prazo, porém, poderá ser prorrogado, sob análise técnica de equipes especializadas da prefeitura. Inicialmente, 50 residências serão locadas, podendo morar uma família com mais de duas pessoas em cada uma delas.
Na última sessão ordinária de 2023, o texto passou em primeira discussão com 13 votos a favor; dois contra, dos vereadores Rui de Rosis (União Brasil) e Fábio Duarte (Podemos); e duas abstenções, de Zequinha Teixeira (PP) e Paulo Miyasiro (Republicanos).
O PL n° 422/2023, no entanto, foi alvo de críticas pela maioria dos vereadores, que solicitaram que as emendas fossem avaliadas e discutidas novamente. Entre os presentes, Rui de Rosis criticou o projeto por não estabelecer critérios que evitem que o dinheiro não vá “financiar o tráfico e a criminalidade”.
Fábio Duarte considerou que a proposta seria uma “bolsa morador de rua“, o que, segundo ele, estimularia quem vive nestas condições a se estabelecer na cidade para ter o benefício.
O prefeito Rogério Santos explicou à reportagem que o projeto foi desenvolvido por técnicos da assistência social de Santos (SP). De acordo com o chefe do Executivo, a equipe teria se baseado em um trabalho desenvolvido nos Estados Unidos, na década de 90.
De acordo com ele, a experiência chegou ao Brasil em 2019, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e tem resultados positivos em diferentes países.
“Quando a pessoa em situação de rua aceita fazer um curso, passar por tratamento psicológico e ela fala: ‘Não quero mais ficar na rua’. Você não tem resposta, o que o município está fazendo é dar essa resposta”, disse Santos.
De acordo com o prefeito, além do programa reintegrar socialmente as pessoas em situação de rua, a cidade gastaria menos. “Hoje, para manter uma pessoa em abrigo, em média, a prefeitura gasta cerca de R$ 2 mil por mês. O valor desse aluguel estipulado é de R$ 660. Além disso, ela pode estar apta a receber o Bolsa Família e o projeto Fénix, que é um programa de emprego com salário mínimo”.
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