A Prefeitura de São Vicente, no litoral de São Paulo, declarou situação de emergência financeira. O decreto foi publicado na terça-feira (8), no boletim eletrônico do município. A medida foi tomada, segundo a prefeitura, em virtude da queda nas metas bimestrais (de janeiro a junho) de arrecadação. Por conta disso, haverão mudanças financeiras dentro da administração municipal, que terão validade até o final de 2023.
De acordo com o documento, assinado pelo prefeito Kayo Amado, haverá cortes de despesas em todos as secretarias municipais, porém serão mantidos os serviços básicos na área da saúde, educação, assistência social e limpeza urbana.
Entre as medidas adotadas pela prefeitura está a redução de 40% na quantidade e no pagamento de horas extras dos funcionários e diminuição na compra de combustível para a frota de veículos da cidade. Na publicação consta ainda que será suspenso todos os eventos ou solenidades que precisem de dinheiro da prefeitura para serem realizados.
Na secretaria de educação, estão cancelados os projetos extracurriculares e fica vedada a licença-prêmio ou qualquer outra licença que precise de pagamento de horas, ou a outro servidor a fim de substituição.
Kayo Amado diz que haverá cortes de despesas em todas as secretaria municipais. — Foto: Matheus Tagé/Jornal A Tribuna
Determinação para os secretários
De acordo com o decreto, os secretários das pastas municipais deverão promover estudos para a redução de despesas e, após conclusão, encaminhados ao Comitê Deliberativo de Administração e Finanças (CODAFI). O órgão por sua vez deverá apresentar relatórios quinzenais com resultados alcançados no período da redução.
Também foi cortado o adiantamento de viagens a serviço da administração e suspenso o funcionamento da frota de máquinas pesadas e caminhões, exceto em casos de extrema urgência e mediante autorização prévia do CODAFI.
O documento ainda diz que os servidores comissionados e os agentes políticos que não tomarem as medidas necessárias para o cumprimento do decreto serão imediatamente exonerados dos seus respectivos cargos.
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