Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria nesta sexta-feira (23) para tornar réu o ex-senador Magno Malta pelo crime de calúnia contra o ministro Luís Roberto Barroso.
Malta foi intimado a prestar esclarecimentos depois de acusar o ministro Barroso de bater em mulher e que poderia provar. A fala se deu durante sua participação em um evento em Campinas, São Paulo, realizado no último final de semana.
O ministro Luís Roberto Barroso apresentou queixa-crime na Corte, em que pedia a abertura de uma ação penal contra o ex-senador Magno Malta (PL-ES) por calúnia.
“Barroso, quando ele é sabatinado [no Senado], a gente descobre que ele tem dois processos no STJ, na Lei Maria da Penha, por espancamento de mulher. Além de tudo, o Barroso bate em mulher”, disse Malta.
A relatoria da queixa-crime ficou a cargo do ministro Alexandre de Moraes, que deve analisar a acusação contra o ex-senador. Moraes estabeleceu o prazo de 15 dias para que o ex-senador explique sua fala contra o ministro.
O crime de calúnia, do qual Magno Malta é acusado, consiste em atribuir falsamente a alguém um crime.
Em julho, ao apresentar defesa preliminar no caso, os advogados de Malta argumentaram que não havia indícios de crime ou de intenção de cometer o delito. Lembraram, também, questões processuais para pedir o arquivamento da queixa-crime.
Votos dos ministros
O relator Alexandre de Moraes votou por tornar Magno Malta réu, acusando o ex-senador de extrapolar a liberdade de expressão. O ministro disse que a liberdade de expressão não é “liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”.
“A Constituição Federal consagra o binômio ‘liberdade e responsabilidade’; não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”, escreveu Moraes no voto.
“A conduta dolosa do denunciado [Malta] descrita pelo querelante [Barroso] consistiu em sua vontade livre e consciente de imputar falsamente a magistrado desta Corte fato definido como crime, qual seja, a lesão corporal contra mulheres, no âmbito da violência doméstica”, acrescentou.
Até a última atualização desta reportagem, os seguintes ministros já haviam votado e acompanhado o voto de Moraes: Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber.
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