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STJ aprova o afastamento das medidas cautelares impostas à Válter Suman e prefeito afastado de Guarujá pode voltar ao cargo

today15 de junho de 2022 14

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pelo afastamento das medidas cautelares impostas ao prefeito afastado de Guarujá, no litoral de São Paulo, Válter Suman (PSDB). Com isso, ele pode voltar ao cargo de prefeito que atualmente é ocupado pela vice-prefeita Adriana Machado. Suman é investigado na 2ª fase da Operação Nácar da Polícia Federal, que apura possíveis fraudes em contratações nas áreas da Saúde e da Educação, realizadas pela Prefeitura de Guarujá.

A decisão foi tomada pela 5ª turma do STJ nesta terça-feira (14). As medidas cautelares que haviam sido impostas ao prefeito afastado, no final de março, pelo desembargador Nino Toldo, foram afastadas.

Entre as medidas afastadas estão: a suspensão do exercício do cargo de prefeito de Guarujá, proibição de se ausentar da comarca da residência por mais de 5 dias sem autorização da Justiça, proibição de acessar os prédios da prefeitura de Guarujá e também o uso da tornozeleira eletrônica, que Válter Suman e esposa Edna Suman colocaram no início de maio.

No entanto, a 5ª Turma manteve as medidas cautelares: proibição de contatos entre os investigados; comparecimento bimestral em juízo, para informar e justificar suas atividades; comparecimento a todos os atos para os quais forem convocados no curso das investigações; proibição de ausentar-se do Estado de São Paulo por mais de 5 dias sem autorização, bem como proibição de ausentar-se do país e entrega do passaporte.

A defesa do político havia entrado com um pedido em 17 de maio, mas o relator e também ministro do STJ Reinaldo Soares da Fonseca não acatou o requerimento pelo suposto risco de reiteração na prática de ações ilícitas.



Ao g1, nesta quarta-feira (15), o advogado de defesa do prefeito afastado, Edson Asarias, confirmou a decisão do STJ favorável ao afastamento das medidas cautelares impostas e negou que o pedido de suspensão tenha sido rejeitado anteriormente.

“Nunca houve nenhuma negativa do STJ, a única vez que ele jugou foi essa. Eu havia pedido uma liminar e antes da liminar ele preferiu pedir informação ao TRF-3, então, logo veio a informação. Eu peticionei uma petição dentro do próprio habeas corpus e agora a turma decidiu, por unanimidade, revogar todas as cautelares”, disse o advogado.

Segundo Asarias, a decisão é imediata e, por isso, Suman deve retirar a tornozeleira eletrônica ainda nesta quarta. “Talvez ele tire daqui a pouco. Tudo será da conveniência do prefeito, se ele quiser, ele pode retornar hoje à prefeitura”.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Guarujá, que informou que, até o momento, não foi notificada de qualquer decisão.

Prefeito afastado de Guarujá e primeira dama comparecem no início de maio ao Fórum Federal para colocar tornozeleira eletrônica — Foto: Luciana Moledas/g1 Santos

Uma nova Comissão Processante foi formada na 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal para analisar um novo pedido de impeachment contra o prefeito afastado, que é investigado pela 2ª fase da Operação Nácar da Polícia Federal. A decisão ocorreu após o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves protocolar um segundo pedido de impeachment de Suman.

No pedido, Gonçalves destaca que alguns vereadores da Casa também são citados no inquérito da PF, por terem sido beneficiados para favorecer o prefeito, e que deveriam ser impedidos de participar da Comissão. Este pedido com relação ao Legislativo, no entanto, foi negado pela Câmara.

Na mesma sessão, também foi confirmado que serão integrantes da Comissão Processante os vereadores Santiago dos Santos Angelo (PP) – como membro da comissão -, Carlos Vargas (PTB) – como relator -, e Fernando Martins Peitola (MDB) – como presidente.

O vereador Santiago é citado no mesmo inquérito da Polícia Federal em que o prefeito é investigado, e, após ser sorteado, tentou declinar da participação, mas foi impedido pela Câmara.

Na última segunda-feira (13), Suman era aguardado para depor na Câmara Municipal de Guarujá. No entanto, ele não compareceu presencialmente para a oitiva, mas protocolou sua defesa por meio de um advogado.

Oitiva do prefeito afastado Válter Suman seria realizada na última segunda-feira (13), na Câmara Municipal de Guarujá — Foto: g1 Santos

Em 6 de junho, outros dois investigados pela mesma operação seriam ouvidos na Câmara Municipal de Guarujá, porém, Celso Roberto Bertoli Junior e Hugo Passos não compareceram à oitiva. A justificativa para o não comparecimento foi a mesma: o juiz teria determinado que os suspeitos não entrassem em repartições públicas.

Celso Roberto Bertoli Junior é ex-diretor de Compras, Licitações e Acompanhamento de Contratos, que, de acordo com a Polícia Federal, era a pessoa que operacionalizava a parte técnica das contratações fraudulentas. Os agentes políticos negociam os contratos e ele operacionalizava para que a contratação fosse direcionada para as empresas corruptoras.

Hugo Passos é ex-secretário de Cultura. Segundo a PF, ele era responsável por armazenar parte do dinheiro ilícito arrecadado e realizar pagamentos a mando do prefeito afastado Válter Suman. Ele também seria o responsável pela empresa em que estão registrados dois carros de luxo de Suman.

Válter Suman (PSDB) seria ouvido durante Comissão Processante, nesta segunda-feira (13), na Câmara Municipal de Guarujá, SP — Foto: Leandro Guedes/g1

2ª fase da Operação Nácar

A Comissão foi criada após o chefe do Executivo municipal ser alvo da 2ª fase da Operação Nácar, que é conduzida pela Polícia Federal. A investigação tem como objetivo o combate a possíveis crimes de corrupção, desvios de recursos públicos e outros crimes correlatos envolvendo verbas federais.

Foram cumpridos 55 mandados de busca e apreensão em Guarujá, Santos, São Vicente, São Bernardo do Campo (SP), Carapicuíba (SP), São Paulo (SP), Campos do Jordão (SP) e Brazópolis (MG). Dentre as medidas determinadas pela Justiça Federal, estão o bloqueio de mais de R$ 110 milhões de bens e valores de envolvidos, além do afastamento de ocupantes de cargos comissionados e eletivos de suas funções.

Os suspeitos podem responder pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas, se somadas, podem variar de 12 a 46 anos de prisão.

A Prefeitura de Guarujá informou que, ante o afastamento liminar de Suman, a vice-prefeita, Adriana Machado, assumiu provisoriamente a função de prefeita em exercício.

A Justiça Federal já determinou que Suman deve usar monitoração eletrônica, assim como alguns dos outros investigados da 2ª fase da operação. Além disso, ele já foi afastado do cargo.

Câmara aprovou abertura de nova Comissão Processante para análise de pedido de impeachment do prefeito de Guarujá, SP — Foto: Luciana Moledas/g1

1ª Comissão Processante e prisão

O prefeito e o ex-secretário de Educação, Marcelo Nicolau, chegaram a ser presos na primeira fase da operação, em setembro de 2021, mas ambos tiveram a liberdade provisória concedidas pela Justiça.

Uma primeira Comissão Processante foi criada em 2021 para analisar o processo de impeachment de Suman. Em 3 de dezembro, Suman protocolou sua defesa na Câmara Municipal.

A Comissão havia sido instaurada após uma denúncia formulada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), também por intermédio de José Manoel Ferreira Gonçalves – que era presidente à época do partido -, a qual pedia pela apuração de eventuais irregularidades relacionadas a contratos firmados entre empresas privadas e a prefeitura na área da Saúde.

Esta primeira Comissão foi formada pelos vereadores Fernando Martins dos Santos (MDB), Juninho Eroso (PP) e Sirana Bosonkian (PTB). Porém, em 16 de dezembro, Suman foi absolvido no processo de impeachment que enfrentava. A sessão de julgamento durou cerca de 20 horas no Plenário da Câmara Municipal. Ao todo, 11 vereadores votaram contra, e cinco a favor do afastamento.

Imagens obtidas pelo g1 mostram conversas trocadas em um aplicativo de mensagens entre Válter Suman, sua esposa, Edna Suman, e supostos beneficiários de um possível esquema de desvio de dinheiro público apurado pela Polícia Federal.

Os prints das conversas constam no inquérito da Polícia Federal, que foi obtido pela TV Tribuna, afiliada da Rede Globo, e mostram o chefe do Executivo municipal falando da movimentação de alta quantia em dinheiro com outros políticos, familiares e conhecidos, todos investigados durante a operação.

Imagens mostram conversas entre prefeito de Guarujá, esposa e beneficiados em fraudes

Imagens mostram conversas entre prefeito de Guarujá, esposa e beneficiados em fraudes

A investigação também apurou os gastos do prefeito e da esposa nos últimos dois anos. De acordo com planilha e extratos de declarações que acompanham o processo, o casal gastou mais de R$ 1,5 milhão apenas em uma loja de roupas. E em duas lojas de joias, teriam gasto mais de R$ 1 milhão.

Além disso, segundo a PF, recentemente o casal comprou dois apartamentos em Campos do Jordão (SP), com custo aproximado de R$ 700 mil. Os imóveis estão registrados em nome dos filhos, e em um deles, foram gastos R$ 300 mil em reformas.

A investigação da PF aponta a existência de, pelo menos, duas organizações criminosas, que atuavam e ainda atuam na prefeitura, desviando recursos públicos mediante fraude em contratações públicas e lavagem de dinheiro.

Segundo a PF, a primeira organização criminosa seria chefiada por Suman e pela esposa dele, e era operacionalizada pelo então secretário de Educação, Marcelo Nicolau. A investigação aponta que eles, junto com outros envolvidos, fraudavam contratações públicas, negociando vantagens indevidas com empresários.

A Polícia Federal detectou, também, que os processos de licitação eram fraudados por meio de direcionamento, dispensa e até contratação emergencial, fora do previsto na lei. Segundo a PF, outras pessoas eram usadas para ocultar os valores recebidos, e até pessoas contratadas pela prefeitura eram laranjas.

Além disso, as investigações apontam que a prefeitura tinha o apoio do Legislativo. Os acordos seriam realizados mediante pagamento de vantagens indevidas, em espécie, ou com o loteamento de cargos em empresas que prestam serviço à prefeitura.

A segunda organização criminosa seria chefiada por Almir Matias. A investigação aponta que as contratações firmadas entre o empresário e a prefeitura eram superfaturadas, e a organização repassava recursos por serviços não prestados para empresas fantasma, algumas até controladas por Matias.

Marcelo Nicolau seria, então, o homem que cuidava do recebimento e repassava os recursos para o prefeito e a primeira-dama. Com ele, a PF encontrou contratos já com o valor da propina inicial de negociação e o quantitativo em percentagem referente às vantagens indevidas a serem pagas mensalmente pelas empresas.

Para chegar aos suspeitos, a Polícia Federal analisou documentos, computadores e celulares de todos os envolvidos, após a primeira fase da operação, em setembro de 2021.

Em nota, o advogado José Eduardo dos Santos, que representa Almir Matias e a esposa dele – também investigada -, afirmou que acompanha as investigações. O g1 tentou localizar os advogados dos outros investigados, mas não teve retorno.

Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do prefeito de Guarujá, Válter Suman — Foto: Nina Barbosa/g1

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Por: G1

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