O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de suspensão das medidas cautelares impostas ao prefeito afastado de Guarujá, no litoral de São Paulo, Válter Suman (PSDB). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (23). Entre as imposições da Justiça está o uso de tornozeleira eletrônica, impossibilidade de sair da cidade por mais de cinco dias e de viajar para fora do país.
A defesa do político entrou com o pedido no último dia 17 de maio. O relator e também ministro do STJ Reinaldo Soares da Fonseca não acatou o requerimento pelo suposto risco de reiteração na prática de ações ilícitas.
Ainda de acordo com o habeas corpus, a defesa alega que não há uma informação inédita que caracterize o suposto risco de reiteração, uma vez que o procedimento administrativo que teria parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado e da Procuradoria do Município, não apresentou elementos que comprovassem a alegação de tais ações ilícitas.
Assim, segundo o relator e ministro, foi registrada como “imprescindível” uma análise mais aprofundada de todos os elementos que constam nos autos para verificar a existência de constrangimento ilegal – em relação à tornozeleira e demais medidas.
Fonseca ainda considerou que há fundamentos que demonstram a necessidade de resguardar as decisões. Assim, o ideal seria manter todas as medidas cautelares. Além disso, segundo ele, não é o caso de se discutir em liminar, mas sim para aguardar os trâmites normais da Justiça.
Participou da oitiva a comissão processante, formada pelos vereadores Santiago dos Santos Angelo (PP), Carlos Vargas (PTB) e Fernando Martins Peitola (MDB). A comissão analisa o pedido de impeachment contra o prefeito, realizado por José Manoel Ferreira Gonçalves, que deu o depoimento na primeira sessão, que encerrou por volta das 12h.
Válter e Edna Suman colocam tornozeleira eletrônica
O prefeito afastado esteve no último dia 3 de maio no Fórum Federal de Santos, também no litoral de São Paulo, para colocar a tornozeleira eletrônica, conforme determinação da Justiça. A esposa dele, Edna Suman, também esteve no local para instalar o dispositivo.
O casal é investigado pela segunda fase da Operação Nácar, ação integrada com a Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Valter e Edna Suman comparecem ao Fórum Federal para colocar tornozeleira eletrônica — Foto: Luciana Moledas/g1 Santos
Ao deixar o Fórum, o prefeito não quis se pronunciar, mas o advogado do casal, Edson Asarias, disse que ambos estiveram no local para cumprir uma das medidas cautelares, sem indicar qual. Imagens da saída do casal mostram, porém, o volume do dispositivo na perna de ambos.
A Justiça Federal determinou a colocação da tornozeleira em março deste ano, mesmo mês em que Suman foi afastado do cargo por ser suspeito de liderar uma organização criminosa que desviou verba pública da área da Saúde, segundo investigação da Polícia Federal.
A Justiça Federal determinou que o prefeito de Guarujá deve usar monitoração eletrônica, assim como alguns dos outros investigados da 2ª fase da Operação Nácar. O chefe do Executivo municipal já foi afastado do cargo.
A 2ª fase da Operação Nácar, realizada pela Polícia Federal, em ação integrada com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Tribunal de Contas da União (TCU), tem como objetivo aprofundar as investigações que apuram possíveis fraudes em contratações nas áreas da Saúde e da Educação, realizadas pela Prefeitura de Guarujá.
Conforme documento obtido pela TV Tribuna, afiliada da Rede Globo na região, dentre os investigados da operação estão:
- Válter Suman (prefeito afastado de Guarujá): A Polícia Federal aponta que ele seria o líder da organização criminosa investigada;
- Edna Suman (esposa do prefeito afastado): De acordo com a PF, ela também seria uma das líderes da organização;
- Fabricio Henrique Maia (chefe de gabinete do prefeito): Segundo a PF, ele seria integrante da organização criminosa, sendo responsável por diversas questões administrativas na prefeitura, principalmente ligadas ás contratações fraudulentas;
- Almir Matias (empresário): Conforme a PF, seria o empresário dono e controlador de entidades que se qualificam como Organizações Sociais e firmam contrato de gestão com as prefeituras para atuarem na administração da Saúde e, realizando as contratações públicas de modo simplificado acabam firmando contratações superfaturadas e repassam recursos por serviços não prestados e para empresas fantasmas;
- Cleide Rosa da Silva (esposa de Almir): De acordo com a Polícia, é esposa de Almir e coparticipe em sua organização criminosa, sendo a pessoa que controla a movimentação bancária da empresa por onde foi desviada verba pública e se é feita a lavagem de dinheiro;
- Marcelo Feliciano Nicolau (antigo secretário de Educação): Foi secretário de Educação de Guarujá, tendo sido preso em flagrante junto com Suman na 1ª fase da Operação Nácar por lavagem de dinheiro. Nicolau estava em posse de aproximadamente R$ 1,7 milhões. Segundo a PF, a investigação apurou que ele era o operador da propina e responsável de diversos contratos públicos que eram indevidamente negociados com empresários;
- Hugo Passos : Segundo a PF, ele era responsável de armazenar parte do dinheiro ilícito arrecadado e realizar pagamentos a mando do prefeito afastado; ele seria o responsável pela empresa em que estão registrados dois carros de luxo de Suman;
- Celso Roberto Bertioli Junior: Diretor de Compras, Licitações e Acompanhamento de Contratos, que, de acordo com a Polícia Federal, é a pessoa que operacionaliza a parte técnica das contratações fraudulentas. Os agentes políticos negociam os contratos e ele operacionaliza para que a contratação seja direcionada para as empresas corruptoras;
- Benedito Mota: é irmão de Edna Suman e cunhado do prefeito afastado. A PF afirma que ele é integrante da organização criminosa com as funções de manutenção de administração do capital e patrimônio ilícito.
Todos os investigados citados acima, conforme determinação judicial, estão proibidos de manter contato entre si, por qualquer meio, pessoalmente ou por intermédio de outras pessoas, com exceção daqueles que possuem vínculo familiar. Além disso, também são proibidos de manter qualquer contato com gestores, prepostos, empregados ou prestadores de serviço das organizações investigadas.
Eles estão proibidos de deixar as cidades de suas residências, por mais de cinco dias, sem autorização do juízo. Também não podem se ausentar do país. Além disso, eles devem usar monitoração eletrônica que, segundo a Justiça Federal, ajuda a evitar a prática de novos delitos e garantir a eficácia da investigação.
Dentre os investigados também estão Sidnei Aranha e Edilson Dias, que exerciam as funções de secretário municipal de Meio Ambiente e secretário municipal do Desenvolvimento, respectivamente. Eles são apontados por um empresário por coação para o pagamento de verba indevida.
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