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STJ suspende investigações contra o prefeito de Guarujá sobre desvios de verbas na Saúde e Educação

today27 de fevereiro de 2024 3

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A Operação Nácar foi deflagrada em 2021 para apurar e combater um esquema de desvio de dinheiro na Saúde e Educação na cidade. A ação resultou nas prisões do prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), e do secretário de Educação, Marcelo Nicolau, em setembro daquele ano. (entenda mais da operação abaixo)

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca acolheu o pedido da defesa do prefeito Suman para a suspensão do inquérito na segunda-feira (26). A mesma reivindicação já havia sido feita pela advogada do secretário de Educação, Marcelo Nicolau, há um ano.

Em 18 de dezembro 2023, depois de três anos de investigações, o ministro deu um prazo de 30 dias para que a PF concluísse o inquérito e o Ministério Público Federal (MPF) oferecesse a denúncia ou indicasse o arquivamento do processo, o que não aconteceu — o tempo de 30 dias chegou a ser adiado a pedido dos órgãos, mas, agora, o STJ pôs fim ao processo.



Embora o MPF e o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região entendessem que as investigações deveriam continuar, com o objetivo de juntar mais provas contra os réus, a Polícia Federal deu por encerrada a apuração do caso.

De acordo com o documento obtido pelo g1, a decisão pela suspensão levou em consideração o excesso de prazo na formação da culpa e oferecimento da denúncia pelo MPF.

“Tem-se que a ausência do MP até o momento presente, ou seja, 2 meses após o encaminhamento dos autos do inquérito à instituição, configura o excesso de prazo noticiado pela defesa”, afirmou o ministro.

A suspensão do inquérito será despachada pelo desembargador do TRF da 3ª Região, Nino Oliveira Toldo. A decisão sobre a 1ª fase da Operação Nácar, que apurava o esquema de desvio de dinheiro, se estende à 2ª fase, que tinha como objetivo aprofundar as investigações.

À equipe de reportagem, a PF informou que não comenta eventuais investigações em andamento. O MPF ainda não respondeu o g1.

Em nota, o prefeito Válter Sumam disse sempre ter pautado seus atos no respeito à administração pública. Veja a nota na íntegra:

Como médico e servidor público de carreira há mais de 30 anos, e à frente do Executivo Municipal desde janeiro de 2017, sempre pautei meus atos, como gestor, pelo respeito à administração pública, com ética, proatividade e transparência. Reeleito com a maior votação da história da Cidade em 2020 (112.672 votos, o equivalente a 75,6% do eleitorado), tive toda a minha trajetória de vida enxovalhada publicamente, com base em acusações inconsistentes da Operação Nácar.

O trancamento do inquérito, após quase dois anos e seis meses dessas investigações e acusações inconscientes, ordenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), demonstra claramente a injustiça sofrida em nossa gestão e vida particular. Seguimos de cabeça erguida, trabalhando e defendendo que o trabalho foi, é, e sempre será a melhor resposta. Reafirmamos o nosso compromisso com o crescimento de Guarujá, confiando na Justiça, como aconteceu até aqui.

A advogada de Marcelo Nicolau, Karina Rodrigues de Andrade, afirmou à equipe de reportagem que, desde o primeiro momento, lutou para que as investigações fossem concluídas.

“O nosso cliente sofreu uma grande injustiça com as acusações que lhe foram feitas. Todas as provas documentais e técnicas, como pareceres favoráveis dos órgãos de fiscalização e laudos periciais contábeis juntados, demonstram a lisura de sua conduta enquanto secretário”, disse Karina.

O g1 não localizou a defesa dos outros investigados na Operação Nácar, até a última atualização desta reportagem.

Prefeito de Guarujá, Válter Suman, foi solto após Justiça Federal conceder liberdade provisória — Foto: Alexsander Ferraz/Jornal A Tribuna

A Comissão Processante foi instaurada após uma denúncia formulada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), por intermédio do presidente, José Manoel Ferreira Gonçalves, que pedia pela apuração de eventuais irregularidades relacionadas a contratos firmados entre empresas privadas e a prefeitura na área da Saúde.

A comissão foi formada pelos vereadores Fernando Martins dos Santos (MDB), Juninho Eroso (PP) e Sirana Bosonkian (PTB).

A Comissão foi criada após o chefe do Executivo municipal ser alvo da 2ª fase da Operação Nácar, que era conduzida pela Polícia Federal. A investigação tinha como objetivo o combate a possíveis crimes de corrupção, desvios de recursos públicos e outros crimes correlatos envolvendo verbas federais.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Guarujá, Santos, São Vicente, São Bernardo do Campo (SP), Carapicuíba (SP), São Paulo (SP), Campos do Jordão (SP) e Brazópolis (MG). Dentre as medidas determinadas pela Justiça Federal, estão o bloqueio de mais de R$ 110 milhões de bens e valores de envolvidos, além do afastamento de ocupantes de cargos comissionados e eletivos de suas funções.

Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do prefeito de Guarujá, Válter Suman — Foto: Nina Barbosa/g1

Os suspeitos podem responder pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas, se somadas, podem variar de 12 a 46 anos de prisão.

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Por: G1

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