Em 19 de dezembro do ano passado, a Justiça do Colorado decidiu que o ex-presidente não pode participar das eleições deste ano porque se envolveu em uma insurreição ao não aceitar a derrota para Joe Biden em 2020.
O ex-presidente entrou com pedido para a Suprema Corte reverter essa decisão do Colorado. O caso está agendado para ser julgado no dia 8 de fevereiro. Como o processo das primárias já estará em andamento, a decisão deve ser rápida, segundo o “New York Times”.
Caso é importante para o país inteiro
O caso levanta questões para a democracia dos EUA. Sem uma decisão da Suprema Corte, os estados poderiam tomar suas próprias decisões.
O Colorado não é muito importante para Trump, porque lá os eleitores tendem a ser mais ligados ao Partido Democrata, de Joe Biden. Mas há iniciativas parecidas para barrar o ex-presidente em andamento em outros estados — incluindo o Michigan, esse sim um estado que pode influenciar o resultado da eleição.
Erwin Chemerinsky, reitor da Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia em Berkeley, disse à agência de notícias Reuters que a Suprema Corte deveria “resolver logo e para todo o país se Trump pode estar na cédula eleitoral”. Ele diz que, na prática, a Suprema Corte vai decidir se Trump vai estar nas cédulas eleitorais ou não.
Trump barrado nas cédulas
Há uma cláusula na Constituição do país que determina que uma pessoa que fez parte de uma insurreição quando exercia um cargo público não poderá ocupar um cargo de dirigência novamente. É uma regra da época da Guerra Civil dos EUA.
Além da decisão da Justiça do Colorado, dias mais tarde, em 28 de dezembro, a Secretária de Estado do estado do Maine, que tem autoridade de justiça eleitoral, também impediu Trump de participar das eleições presidenciais no estado dela.
Os dois estados decidiram que, por incentivar a invasão do prédio do Congresso dos EUA, em 6 de janeiro de 2021, Trump participou de uma insurreição.
Suprema Corte forçada a se pronunciar
Quando o ex-presidente entrou com um recurso contra a decisão judicial no estado do Colorado, ele forçou a Suprema Corte dos EUA a se pronunciar diretamente sobre suas perspectivas eleitorais para 2024.
Segundo especialistas jurídicos, esse caso provavelmente levará os nove juízes do tribunal a se envolver em uma polêmica.
“Duvido que algum dos juízes esteja satisfeito por estar sendo forçado a entrar na briga pelo futuro de Donald Trump. Mas me parece que o tribunal não terá outra escolha a não ser enfrentar essas questões importantes”, disse o advogado Deepak Gupta, que já defendeu casos perante a Suprema Corte dos EUA, para a agência de notícias Reuters.
Os juízes, disse Gupta, terão que agir com “velocidade incomum e, esperamos, de uma forma que não divida ainda mais nosso país profundamente dividido. Essa é uma tarefa assustadora e nada invejável”.
Trump, o principal candidato à indicação presidencial republicana para 2024, e os republicanos do Colorado estão pedindo aos juízes que revejam a decisão politicamente explosiva de 19 de dezembro que o desqualificou da cédula de votação das primárias no estado com base em uma disposição constitucional que impede qualquer pessoa que “tenha se envolvido em insurreição ou rebelião” de ocupar um cargo público.
Não se sabe se a regra se aplica a candidatos à presidência
A decisão do tribunal do Colorado marcou a primeira vez na história que a regra sobre participação em insurreição foi usada para considerar um candidato presidencial inelegível.
A regra proíbe o exercício do cargo a qualquer “autoridade dos Estados Unidos” que tenha feito um juramento “de apoiar a Constituição dos Estados Unidos” e depois “tenha se envolvido em insurreição ou rebelião contra a mesma, ou dado ajuda ou conforto aos seus inimigos”.
Os juízes não terão que decidir se Trump se envolveu ou não em uma insurreição para resolver o caso, segundo especialistas jurídicos.
Os advogados de Trump argumentaram que a emenda constitucional em questão não se aplica aos presidentes dos EUA e que a questão da elegibilidade presidencial é reservada ao Congresso.
Casos anteriores ignorados
Trump se vangloria regularmente de suas três nomeações para o tribunal, que ajudaram a conquistar objetivos republicanos há muito almejados, incluindo o fim do direito nacional ao aborto, a imposição de novos limites à ação afirmativa e a expansão do direito às armas.
Mas ele também expressou sua raiva contra a Suprema Corte por decisões que não lhe agradaram, incluindo uma em 2022 que deu ao Congresso o acesso há muito procurado às suas declarações fiscais.
“A Suprema Corte perdeu sua honra, prestígio e posição, e se tornou nada mais do que um órgão político”, disse Trump nas redes sociais na época. “Eles se recusaram a sequer olhar para a fraude eleitoral de 2020. Que vergonha para eles!”
O tribunal rejeitou os processos movidos por Trump e seus aliados contestando aspectos da eleição de 2020, que Trump continua a alegar falsamente que foi marcada por fraude generalizada, incluindo uma tentativa do Texas de anular os resultados da votação em quatro estados.
Nos últimos meses, a corte recusou uma oportunidade separada de abordar a questão da elegibilidade de Trump e se recusou a decidir imediatamente a alegação de Trump de que ele não pode ser processado por tentar anular sua derrota nas eleições de 2020.
O tribunal se viu em uma posição semelhante em 2000, quando decidiu Bush v. Gore, uma decisão que deu a eleição ao republicano George W. Bush sobre o democrata Al Gore. Mas os riscos podem ser maiores desta vez.
“No ano 2000, o tribunal tinha muita legitimidade e credibilidade de sobra — era um tribunal muito menos politizado aos olhos do público”, disse Gupta.
Em comparação com 2000, o público em geral está mais polarizado e a democracia parece mais frágil, portanto, o que quer que o tribunal faça terá repercussões, disse Richard Hasen, especialista em eleições da Faculdade de Direito da UCLA.
A melhor maneira de o tribunal tentar preservar sua legitimidade, disse Hasen, seria “emitir uma decisão unânime ou quase unânime. Isso ajudaria a enviar um sinal de que essa não é uma questão que se divide em linhas partidárias”.
Foto de 6 de janeiro de 2021, dia da invasão ao Capitólio dos EUA, mostra policiais conversando com apoiadores do então presidente americano, Donald Trump, incluindo Jacob Chansley (à direita), do lado de fora do plenário do Senado — Foto: Manuel Balce Ceneta/AP
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