É a terceira aprovação da atual Administração Municipal, que já teve pareceres favoráveis referentes a 2017 e 2018
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu, na última quarta-feira (19), parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Guarujá, referentes ao ano de 2019. O acórdão com a decisão dos conselheiros deve ser publicado nos próximos dias, no Diário Oficial do Estado.
Em seu voto, o conselheiro relator do TCE-SP, Antônio Roque Citadini, entre outras coisas, destacou que o Município registrou execução orçamentária superavitária em 3,82% e cumpriu os índices obrigatórios relativos aos gastos com Ensino (26,37%), Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (100%), Magistério (92,13%), Saúde (22,36%).
O ano de 2019 foi o terceiro da atual gestão, que já recebeu parecer favorável à aprovação das contas dos dois anos iniciais (2017 e 2018).
Agora, o ritual determina que o relatório do TCE seja enviado para apreciação do Legislativo Municipal.
Todos os créditos desta notícia pertecem a
Prefeitura de Guarujá.
Por: Tiphany
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