Intuito foi de orientar os prestadores de serviços turísticos ainda não cadastrados no sistema do Governo Federal
Na última semana, técnicos do Ministério do Turismo estiveram Guarujá desenvolvendo ação educativa visando a orientação dos meios de hospedagem, para o registro no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). A pedido da Prefeitura, o trabalho na Cidade foi conduzido pelas agentes de fiscalização, Monique Lobo e Lídia Azevedo. O intuito da iniciativa foi, através da sensibilização, orientar os prestadores de serviços turísticos ainda não cadastrados, acerca da importância de estarem regularizados no Cadastur. Na abordagem, além de falar da inscrição, as agentes detalharam as vantagens da iniciativa.
Conforme explica Monique Lobo, a ação nos municípios começa com uma sensibilização prévia. “A partir do nosso painel de dados da Receita Federal identificamos os locais sem cadastro. Fazemos uma pesquisa na internet, redes sociais e ligações. Depois, iniciamos o processo de notificação, de modo que para a fiscalização (in loco) as regiões escolhidas são aquelas com mais denúncias ou quando somos solicitados, como foi o caso de Guarujá”.
Segundo o proprietário do Charme Hotel Guarujá, Said Ibraim Salieh, a iniciativa é importante para conscientização dos estabelecimentos do ramo. “É sempre bom termos as informações. Com a pandemia, a gente acabou esquecendo o Cadastur. Mas, a partir de hoje, com certeza vamos fazer, pois auxilia não só quem recepciona, mas também quem é recepcionado”.
Após a notificação, o estabelecimento tem um prazo de 30 para se adequar. O cadastro é totalmente online, gratuito e os próximos passos ocorrem todos de maneira remota. Caso não seja feito, o proprietário poderá ser multado com valor de R$ 1.186 até R$ 55 mil, conforme o porte do estabelecimento.
“Nossa primeira ação é sempre a sensibilização, e a gente notou que muitos ainda não conhecem o sistema. Trata-se de um sistema obrigatório para sete atividades turísticas e os meios de hospedagem é uma delas. Portanto, quando você atua sem o Cadastur, você está irregular e não tem acesso a linhas de crédito, entre outros benefícios”.
Importante fonte de consulta a turistas, através do Cadastur é possível verificar a regularidade dos serviços do segmento, ter visibilidade no mercado, acesso a financiamentos, oportunidades de qualificação exclusivas, apoio em eventos, feiras e ações do Ministério. Outra vantagem do registro no Cadastur é a emissão do Selo Turismo Responsável disponível para 15 segmentos turísticos. Mais informações e cadastro no site: https://cadastur.turismo.gov.br/hotsite/.
Quem deve estar no Cadastur – A inscrição é obrigatória para: meios de hospedagem, guias de turismo, acampamentos turísticos, agências de turismo, organizadores de eventos, parques temáticos e transportadoras turísticas. Também podem se cadastrar, mas de maneira opcional: casas de espetáculo, centros de convenções, empreendimentos de entretenimento e lazer, parques aquáticos, empreendimentos de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva, locadoras de veículos para turistas, prestadoras de serviços de infraestrutura para eventos, prestadoras especializadas em segmentos turísticos e restaurantes, cafeterias, bares e similares.
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