Prefeitura de Guarujá

Termina em agosto prazo para pedir isenção de IPTU para 2023

today23 de maio de 2022 20

Fundo
share close

Benefício está disponível para aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, entre outros contribuintes; No caso de desconto no IPTU para quem tem imóvel em área de feira livre, é preciso comprovar a localização do imóvel e nele residir

Termina em agosto o prazo para contribuintes de Guarujá pedir isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2023. A Prefeitura está recebendo pedidos de isenção desde 20 de janeiro. Para aqueles que residam em área onde são montadas feiras livres é concedido desconto de 50% no IPTU.

O benefício é voltado a aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência (física ou intelectual), ex-combatentes, pessoas com mais de 65 anos, além de clubes e entidades de assistência social. Para ter direito ao benefício, é necessário que o munícipe possua renda de até cinco salários mínimos, um único imóvel e nele resida, além de não ter débitos com a Prefeitura de Guarujá até a data do pedido de isenção.

No caso de desconto no IPTU para quem tem imóvel em área de feira livre, é preciso comprovar a localização do imóvel e nele residir.

O contribuinte que se enquadra no perfil pode fazer a solicitação, portando a documentação necessária, na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), por meio da Coordenação de Receitas Territoriais – Sala 11, que fica no Paço Municipal Raphael Vitiello (Avenida Santos Dumont, 640 – Santo Antônio) ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, na Rua Cunhambebe, 500, em Vicente de Carvalho. O atendimento em ambos os locais é de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas.



Entidades

Já a isenção para entidades assistenciais e desportivas, é preciso cumprir os seguintes critérios: não distribuir seu patrimônio ou rendas, a qualquer título; aplicar seus recursos na manutenção das finalidades essenciais na instituição, no Brasil; utilizar o imóvel conforme as atividades essenciais da instituição; manter documentação fiscal e estar adimplente com o Município até a data do pedido.

Para entidades religiosas, será concedida Imunidade Tributária, desde que apresente titularidade do imóvel e que utilize esse mesmo imóvel conforme atividades essenciais.




Todos os créditos desta notícia pertecem a Prefeitura de Guarujá.

Por: Tadeu

Esta notícia é de propriedade do autor (citado na fonte), publicada em caráter informativo. O artigo 46, inciso I, visando a propagação da informação, faculta a reprodução na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos.

Avalie

Post anterior

saiba-como-evitar-‘golpe-da-maquininha’-que-fez-casal-pagar-r$-1.016-por-bandeja-do-ovos

G1 Santos

Saiba como evitar ‘golpe da maquininha’ que fez casal pagar R$ 1.016 por bandeja do ovos

O “golpe da maquininha”, que faz vítimas diariamente, ganhou repercussão em Guarujá, no litoral de São Paulo. Desta vez, um casal pagou R$ 1.016 por uma bandeja de ovos que custava R$16. Para orientar e evitar que mais pessoas sejam enganadas, o g1 conversou com um especialista que deu dicas de como evitar o crime e como proceder caso o golpe tenha sido aplicado. De acordo com o advogado Miguel […]

today23 de maio de 2022 35

Publicar comentários (0)

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado. Os campos obrigatórios estão marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.


0%