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Tribunal de Contas da União adia votação sobre a desestatização do Porto de Santos, SP

today9 de março de 2023 10

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A votação do processo de desestatização do Porto de Santos, no litoral de São Paulo, que aconteceria nesta quarta-feira (8), durante a sessão ordinária do Tribunal de Contas da União (TCU), foi adiada. De acordo com o presidente do TCU, o ministro Bruno Dantas, o prosseguimento da votação fica para a próxima plenária, que deve acontecer no dia 15 de março.

Durante a assembleia, o presidente do TCU informou que o adiamento aconteceu por conta da ausência do ministro Vital do Rêgo, que é o terceiro revisor do processo de desestatização do complexo santista.

Em dezembro de 2022, em uma sessão extraordinária, Dantas iniciou o acompanhamento do caso afirmando que o processo é absolutamente crucial e um dos mais importantes da sessão. O jurista pontuou algumas questões que constam nos autos, entre elas, a construção do túnel entre Santos e Guarujá.



Durante a sessão extraordinária, na época, o primeiro revisor o ministro Walton Alencar Rodrigues, o segundo o ministro Benjamin Zymler, e o Rêgo pediram vistas ao processo, pois entenderam a necessidade de examinar detalhadamente os pontos que constam nos autos.

Privatização causa divergência

Porto de Santos fecha 2022 com recorde histórico na movimentação de cargas — Foto: Santos Port Authority/Divulgação

A proposta de entregar o controle do Porto de Santos à iniciativa privada é motivo de divergências entre ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, é contrário à privatização ou à concessão da gestão do porto a um grupo privado. Já o ministro da Casa Civil, Rui Costa, principal responsável pelo PPI (Programa de Parcerias e Investimentos), afirma que nada está descartado.

Para França, não é uma boa ideia entregar a autoridade portuária à iniciativa privada. “Ninguém no mundo faz isso. Só existe um caso, na Austrália, e não deu certo. Esse debate está superado. O brasileiro já decidiu na eleição que não quer privatização”. A posição de França está alinhada com a da militância petista.

Rui Costa, no entanto, afirma que o assunto não deve ser tratado de forma dogmática. “Nós vamos construir o Porto de Santos e outros. O presidente Lula quer investimento e nós iremos buscar o melhor modelo para cada um dos investimentos. Vamos ajustar a modelagem. Não tem dogma e para cada projeto e situação, vamos desenhar a melhor modelagem possível. Se é privatização, concessão ou PPP, nós vamos identificar o melhor para cada projeto. O que interessa é atrair investimento público e privado para a infraestrutura do país”.

Tarcísio pediu a Lula que considerasse levar adiante a entrega do porto à iniciativa privada. O modelo de concessão foi desenhado pela equipe de Tarcísio quando ele ocupava o Ministério da Infraestrutura. A modelagem está em análise pelo Tribunal de Contas da União, uma das últimas etapas antes do leilão.

O governador de São Paulo tem especial interesse na construção do túnel para ligar Santos ao Guarujá. A obra, orçada em R$ 3 bilhões, seria de responsabilidade do consórcio que arrematasse o porto. Promessa antiga, a ligação terrestre entre as cidades tem grande impacto eleitoral justamente em um reduto de Márcio França.

Lula chegou a declarar, em dezembro, em um discurso repleto de críticas ao mercado, que não haveria privatizações em seu governo. Além disso, a equipe de transição se manifestou de forma contrária à privatização do porto.

Dois fatores, no entanto, animaram Tarcísio, que viu uma brecha para negociar: entrevistas no final do ano passado do próprio Márcio França em que o ministro admite a possibilidade de conceder algumas partes do porto, como o canal e terminais, mas não a gestão da autoridade portuária como um todo; e a ausência do porto na lista elaborada pelo governo Lula de empresas e equipamentos que não serão privatizados.

Segundo interlocutores de Tarcísio, Lula se mostrou aberto a estudar o assunto e não descartou a entrega do porto à iniciativa privada.

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Por: G1

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