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Tribunal Supremo da Venezuela descriminaliza homossexualidade nas Forças Armadas

today17 de março de 2023 6

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Artigo em código vigente da Justiça Militar penalizava relações entre militares do mesmo sexo com até três anos de prisão. Anulação de medida é vista como rara vitória do coletivo LGBTQIA+ no país.


Parada LGBTQIA+ em Caracas, em julho de 2022. — Foto: Federico Parra/ AFP



O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela anulou na quinta-feira (17) um polêmico artigo do Código de Justiça Militar que penalizava a homossexualidade dentro das Forças Armadas com até três anos de prisão.

O artigo 565 do Código Orgânico da Justiça Militar impunha uma pena de um a três anos para militares que cometessem “atos sexuais não naturais”, segundo o próprio texto, e foi anulado após um pedido da Defensoria Pública do país.

O Supremo julgou que “a interpretação (do artigo), à luz das atuais concepções científicas, sociais e jurídicas, não é compatível com a Constituição nem com instrumentos internacionais (…) por ser contrária ao postulado fundamental da progressividade em termos de garantia dos direitos humanos”.

A decisão do TSJ, que deveria declarar a inconstitucionalidade ou não do artigo, é considerada uma vitória por integrantes do movimento LGBTQIA+ na Venezuela, um país eminentemente conservador.

“Depois de tantos anos de luta, nós conseguimos a nulidade do artigo do código de justiça militar”, declarou à agência de notícias AFP o ativista Leandro Viloria, um dos líderes da campanha para abolir a norma, que provocou a expulsão de um número não divulgado de oficiais das Forças Armadas.

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Por: G1

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