Vereador, advogado de André do Rap e servidora passam por audiência de custódia após prisão em ação contra fraudes de licitações

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) explicou ao g1 que, por se tratar de cumprimento de mandado, as audiências de custódia foram realizadas apenas para verificar se houve alguma ilegalidade no momento da detenção. O juiz verificou que as prisões foram regulares e, por este motivo, os três seguem presos.

Ao g1, o advogado Marcelo Cruz, que representa o investigado, informou que o cliente foi para a cadeia anexa ao 5º DP de Santos após a audiência. Ele disse que a defesa não pediu a revogação da prisão por falta de condições técnicas em Santos. “Um pedido comum de revogação da prisão temporária tem que ocorrer, ou seja, tem que ser postulado, no juízo competente que decretou a prisão, no caso em questão, de Guarulhos”, explicou Cruz.

Segundo o advogado, Tupinamba não tem envolvimento com nenhuma atividade irregular e a defesa pretende solicitar a revogação da prisão após o investigado ser ouvido pelo Gaeco. Isso deve ocorrer em, no máximo, dez dias. “A prisão tem o prazo de cinco dias, em regra teria que ocorrer nesse prazo. Entretanto, podem pedir a prorrogação do prazo pelo mesmo período, ou seja, mais cinco”, disse.

Enquanto isso, o vereador Ricardo Queixão e a servidora Fabiana de Abreu passaram por audiência de custódia nesta quarta-feira (17), no Fórum de Santos. Ambos foram presos no dia anterior em Praia Grande.

Em nota, a Prefeitura de Cubatão divulgou a exoneração de Fabiana, que ocupava o cargo de secretária-adjunta de Governo. “A referida servidora foi exonerada nesta terça (16) para garantir imparcialidade às investigações e à sua ampla defesa junto ao Ministério Público”, disse a Administração Municipal.

Ainda segundo a prefeitura, Fabiana ocupava um cargo de confiança como assessora especial de políticas estratégicas e tinha assumido como secretária-adjunta recentemente.

A prefeitura ainda afirmou, em nota, que não é citada na investigação do Gaeco, que apura eventuais irregularidades em contratos da Câmara Municipal. “Mesmo assim, tem colaborado com o Ministério Público, fornecendo documentos e informações solicitados”.

O g1 tentou contato com a defesa de Ricardo e Fabiana, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

As equipes da Operação Munditia cumpriram mandados de busca e apreensão e prisão temporária em todo o Estado. Para isso, participaram 27 promotores, 22 servidores e 200 policiais militares.

A investigação do MP-SP apontou empresas que atuavam de forma recorrente para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada no Estado em diversas prefeituras e Câmaras Municipais.

A suspeita é que o grupo investigado tenha envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Diversas cidades do estado, entre elas, Cubatão e Guarujá, estão com contratos sob análise.

De acordo com promotores do MP, o grupo atuava de forma a simular a concorrência com empresas parceiras ou de um mesmo grupo econômico. Além disso, há indicativos da corrupção sistemática de agentes públicos e políticos (secretários, procuradores, presidentes de Câmara de Vereadores, pregoeiros etc.) e diversos outros delitos – como fraudes documentais e lavagem de dinheiro.

Ainda segundo o MP, as empresas do grupo têm contratos públicos que somam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos. Alguns atendiam ao interesse do PCC, que tinha influência na escolha dos ganhadores de licitações e reparte os valores ilicitamente auferidos.