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Vereadores de Santos propõem emenda para que não tenham que pagar estacionamento rotativo

today10 de junho de 2022 10

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Caso a proposta seja aprovada, parlamentares serão isentos da cobrança enquanto estiverem trabalhando.



Vereadores de Santos propõem emenda para que não tenham que pagar estacionamento rotativo

Vereadores de Santos propõem emenda para que não tenham que pagar estacionamento rotativo

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, apresentou uma emenda à Lei Orgânica da cidade para isentar os vereadores do pagamento das vagas da Zona Azul enquanto estiverem trabalhando. De acordo com o regimento interno da Câmara, por ser uma proposta de emenda à Lei Orgânica, não há necessidade de passar pela sanção ou veto do Prefeito.

A emenda ainda não foi aprovada. Para ser promulgada, ela deve ter aprovação de 14 vereadores, o que corresponde a dois terços dos parlamentares.

A emenda acrescenta um parágrafo ao artigo 19 da Lei Orgânica de Santos. Nele, a proposta é que “os vereadores serão excluídos das restrições municipais quanto à circulação de veículos automotores e terão isenção do pagamento de estacionamento nos logradouros públicos [ruas] ou em garagens municipais, quando no exercício de sua função constitucional”.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos informou que o projeto tem o objetivo servir de base legal para a emissão pela CET, de crachás/cartões de identificação para os veículos dos senhores vereadores, enquanto no exercício de suas funções parlamentares. Os crachás/cartões são necessários ante o fato de os vereadores não possuírem veículos oficiais.

A Prefeitura de Santos informou que não tem conhecimento da proposta e que, se aprovado pela Câmara de Vereadores, o ato não passará por sanção ou veto do prefeito, por se tratar de Emenda à Lei Orgânica do Município. Aprovada a proposta, caberá ao próprio Poder Legislativo promulgar e publicar diretamente a emenda à Lei Orgânica, sem participação do prefeito nesse processo, conforme prevê a legislação.

Caso emenda seja aprovada, vereadores não pagariam por utilizar vagas da Zona Azul durante exercício — Foto: Divulgação/Prefeitura de Santos

A Zona Azul foi implantada em Santos para gerar rotatividade. No sistema, o motorista escolhe o tempo que deixará o carro estacionado e paga um valor correspondente.

Para estacionar por uma hora o valor é R$ 2,50. Uma hora e meia, R$ 3,75, e duas horas, R$ 5. A compra do ticket pode ser feita por aplicativo no celular.

Atualmente, a Zona Azul tem 1.672 vagas regulamentadas em Santos. Elas estão espalhadas pelo Centro, Vila Matias, Gonzaga e Boqueirão. A proposta de emenda gerou certa polêmica na cidade. Moradores alegaram achar injusta a possibilidade dos parlamentares não pagarem pelo estacionamento rotativo, devido à condição financeira deles.

Cidade de Santos possui pouco mais de 1.600 vagas da Zona Azul atualmente — Foto: Raimundo Rosa/Prefeitura de Santos

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