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Equipe de fiscalização deu prazo de 15 dias para adequação e correção de irregularidades antes da medida ser tomada
Os fiscais da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Guarujá interditaram uma padaria em Vicente de Carvalho na última terça-feira (26). A medida da Secretaria Municipal de Saúde foi necessária após os fiscais encontrarem o estabelecimento sem condições sanitárias e estruturais de permanecer atendendo os clientes. A padaria não possui certificados de dedetização, desratização, limpeza de caixa d’água e permanecerá fechada até que os responsáveis possam fazer todas as adequações necessárias.
A Superintendência de Vigilância em Saúde encontrou o local com total falta de asseio, lixeiras lotadas e sem tampas, presença de animais e insetos, desobediência dos padrões mínimos de segurança alimentar e qualidade sanitária e equipamentos muito deteriorados. Foi dado o prazo de 15 dias para as adequações e marcadas reuniões com o proprietário, que não compareceu.
As paredes, pisos, ralos, tetos, forros, portas, instalações sanitárias, lavatórios, pias, iluminação e ventilação estavam em desacordo com os padrões de Vigilância Sanitária. Da mesma forma que fornos, batedeiras, misturadoras, rolos, estufas para pães, freezers, geladeiras, fogões, bancadas, mesas e seus utensílios se encontraram em precárias condições de conservação e limpeza, elevando o risco de contaminação.
Diante do que foi constatado pela fiscalização, o estabelecimento foi interditado em cumprimento ao Código Sanitário do Estado de São Paulo, como determina a Lei Estadual 10.083/1998. A padaria deverá ficar fechada e está proibido o acesso ao público e a comercialização de alimentos em seu interior sem a prévia autorização da Vigilância Sanitária, sujeito à penalidade de multa diária no caso de descumprimento.
O proprietário recebeu da fiscalização duas multas mínimas, de aproximadamente R$ 300,00 cada, por todas as irregularidades. O objetivo da Secretaria Municipal de Saúde é que o comerciante tenha condições de cumprir as adequações e reativar o estabelecimento nos padrões sanitários exigidos pela legislação. O acesso é permitido para fins de limpeza, manutenção ou reformas no imóvel, retirada de mercadorias perecíveis e objetos. O proprietário tem dez dias para se defender no processo administrativo. “Nosso objetivo é garantir a integridade sanitária dos consumidores sem causar grandes ônus aos empreendedores já tão afetados pela pandemia”, garantiu o superintendente.
Clínica Veterinária
A Superintendência de Vigilância em Saúde, em ação conjunta com a Superintendência de Bem-estar Animal e a Força-tarefa, também interditou e multou, em maio, uma clínica veterinária com uma série de irregularidades. O local não possuía licença definitiva de funcionamento e também era utilizado como residência pessoal. As instalações e espaços eram incompatíveis com os serviços prestados: cirurgias, atendimentos clínicos e odontológicos veterinários, exames laboratoriais, internações, vacinação, banho e tosa.
Não havia equipamento para esterilização e os animais estavam em locais sem a devida higienização, além de não haver, em quantidade suficiente, alimentação e água disponíveis para os pets. Um dos abrigos estava com o vidro quebrado e vários objetos e medicamentos estavam mal armazenados. Quatro animais foram resgatados e os demais encaminhados aos seus tutores.
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