Preso, Milton Ribeiro deve passar por audiência de custódia nesta quinta em SP; ex-ministro aguarda julgamento de habeas corpus

A Polícia Federal (PF) prendeu Milton na quarta-feira (22), em Santos, no litoral paulista, em investigação sobre suspeita de tráfico de influência e corrupção na pasta (veja o vídeo abaixo). Durante a tarde, ele foi transferido para a sede da Polícia Federal na Lapa, Zona Oeste da capital paulista, onde segue detido.

Ainda na noite de quarta, a defesa do ex-ministro entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal.

Ribeiro era esperado em Brasília para realização da audiência de custódia nesta quinta. A defesa do ex-ministro entrou com um pedido de vista para que ele fosse mantido em Santos, mas Justiça Federal negou o pedido para a permanência em São Paulo. Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal, determinou a imediata transferência do ex-ministro para a capital federal.

Mesmo com a decisão da Justiça Federal de mandá-lo pra Brasília, a PF argumentou que não tinha logística pra fazer isso na quarta nem quinta-feira a tempo de Milton chegar no horário marcado para a audiência, às 14h.

O ex-ministro do governo Jair Bolsonaro foi preso no âmbito de uma operação, batizada de Acesso Pago, que investiga a prática de tráfico de influência e corrupção na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação.

A prisão de Ribeiro foi determinada pela Justiça por causa de um suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do MEC. O ex-ministro é investigado por suspeita de corrupção passiva; prevaricação (quando um funcionário público ‘retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício’, ou se o pratica ‘contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal’); advocacia administrativa (quando um servidor público defende interesses particulares junto ao órgão da administração pública onde exerce suas funções); e tráfico de influência.

Em nota enviada à imprensa, os advogados de Milton Ribeiro defenderam que a prisão do ex-ministro “é injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária” e que “inexiste razão para a prisão preventiva editada”.

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A investigação envolve um áudio no qual Ribeiro dizia liberar verbas da pasta por indicação de dois pastores, Gilmar Santos e Arilton Moura, a pedido de Bolsonaro.

Alguns prefeitos também denunciaram pedidos de propina – em dinheiro e em ouro – em troca da liberação de recursos para os municípios. Milton Ribeiro disse que pediu apuração dessas denúncias à Controladoria-Geral da União.

Ribeiro já havia prestado depoimento à PF no final de março, quando confirmou que recebeu o pastor Gilmar a pedido de Bolsonaro. No entanto, ele negou que tenha ocorrido qualquer tipo favorecimento.

O inquérito foi aberto após o jornal “O Estado de S. Paulo” revelar, em março, a existência de um “gabinete paralelo” dentro do MEC controlado pelos dois pastores. Dias depois, o jornal “Folha de S.Paulo” divulgou um áudio de uma reunião em que Ribeiro afirmou que, a pedido de Bolsonaro, repassava verbas para municípios indicados pelo pastor Gilmar Silva.

“Ele responde pelos atos dele”, afirmou Bolsonaro em entrevista à rádio Itatiaia. O presidente disse ainda que “se a PF prendeu, tem motivo.”