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A iniciativa de instaurar a “CPI do Aborto” pela deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PL), de Santa Catarina, tem provocado reações de grupos abortistas, que tentam impedir a investigação do caso envolvendo a menina de 11 anos que abortou, após engravidar de um garoto de 13.
Das 14 assinaturas necessárias para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito, Campagnolo já conseguiu 21, mas enfrenta uma forte reação para que o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Moacir Sopelsa, não autorize o início da comissão.
Ao todo, 18 defensores públicos assinaram um documento que foi encaminhado para Moacir Sopelsa, onde eles se posicionam contra a CPI. Assinam o documento agentes públicos de vários estados do Brasil que, na prática, tentam interferir no legislativo catarinense.
“As notícias que sugerem a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito dessa Assembleia Legislativa (‘CPI do aborto’) são, a nosso ver, alarmantes”, dizem os defensores.
A deputada pretende investigar supostas ilegalidades no trâmite do caso da menina de 11 anos, o que teria irritado os agentes públicos, que alegam estarem preocupados com os “direitos humanos”.
“A iniciativa se legitima em um discurso que busca retroceder nos direitos e garantias duramente conquistados pelas mulheres e meninas nos últimos anos, afrontando as diretrizes consagradas nos tratados internacionais de direitos humanos”, diz o documento assinado
A deputada também fez um abaixo-assinado para reunir apoio popular para a sua CPI, alcançando mais de 46 mil assinaturas.
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