Aposentados e pensionistas podem pedir desconto de IPTU de Santos — Foto: Arquivo/Carlos Nogueira/Prefeitura de Santos
O prazo para aposentados e pensionistas pedirem o desconto de 50% no valor do IPTU e na Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar em Santos, no litoral de São Paulo, começa na segunda-feira (19). O desconto é válido para 2025. O prazo para adesão vai até 31 de julho.
Segundo a Prefeitura de Santos, a medida vale apenas para quem ainda nunca solicitou o benefício no município. Quem já possui o abatimento no imposto não precisa fazer o recadastramento. Atualmente 5.600 santistas já possuem o desconto.
O benefício deve ser solicitado pelo próprio contribuinte no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro), mediante agendamento pelo site do Poupatempo. É preciso levar cópias de documentos pessoais, comprovação de renda familiar e do imóvel (veja a relação abaixo).
De acordo com a legislação vigente, para ter direito ao benefício, o munícipe precisa ser aposentado ou pensionista, ter renda de até seis salários mínimos (hoje R$ 8.472) e possuir apenas um único imóvel e residir nele. Segundo a prefeitura, a renda de toda a composição familiar é avaliada, por isso é preciso levar os comprovantes de renda de todos os membros da família.
Além disso, é necessário estar em dia com o pagamento de impostos municipais, acrescenta o secretário. Todos os processos são analisados pela área de auditoria fiscal da Prefeitura.
Confira a lista dos documentos:
- Último comprovante de rendimento mensal e o do cônjuge ou companheiro, se houver
- Caso o cônjuge ou companheiro, se houver, não receba benefício previdenciário, deverá apresentar Declaração de Benefícios emitida pelo INSS
- Última declaração do Imposto de Renda, junto com o protocolo de entrega (bem como o do cônjuge, se houver)
- Título de propriedade do imóvel
- Conta de luz emitida há menos de dois meses
- CPF, RG ou CNH (também do cônjuge ou companheiro, se houver)
- Certidão de casamento ou o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente
- Certidão de óbito (se o pedido for feito pelo pensionista, com o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente)
- Carnê do IPTU do último exercício
- Outros documentos que possam ser solicitados durante a análise do processo para a obtenção da isenção
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