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Os auditores-fiscais da Receita Federal realizam uma paralisação no atendimento ao público e a restrição de liberação de cargas na Alfândega de Santos, no litoral de São Paulo. Segundo a categoria, o governo federal segue descumprindo a regulamentação da Lei 13464/17, que prevê um acordo salarial com os profissionais. A medida gera consequências para a operação portuária da cidade, que pode ficar com até 50% das cargas acumuladas.
Desde 2017, os auditores realizam uma série de greves, sendo que a última delas foi anunciada em 20 de novembro do ano passado. Na última segunda-feira (5), os auditores-fiscais da Receita Federal de Santos realizaram uma reunião e definiram que permanecerão suspensos no porto de Santos o atendimento ao público e o desembaraço de cargas.
Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), os serviços permanecerão suspensos entre esta quarta-feira (7) e o próximo sábado (10). A exceção está na liberação de cargas perecíveis, vivas, perigosas, medicamentos e alimentos de consumo de bordo, além das que receberam determinação judicial para tal.
Segundo o auditor-fiscal Flávio Prado, vice-presidente da Delegacia Sindical (DS) de Santos do Sindifisco Nacional, não houve sucesso nas tentativas de diálogo com o governo federal. O acordo firmado em 2016 previa que a remuneração da categoria levaria em conta a produtividade, mas isso não aconteceu.
Flávio explicou que entre 20 e 26 de janeiro deste ano não houve liberações de cargas. Depois disso, a categoria passou a realizar o serviço uma vez por semana.
Categoria demanda que governo federal cumpra acordo firmado em 2016 sobre remuneração — Foto: Arquivo/Carlos Nogueira/Jornal A Tribuna
Os servidores demoram um tempo superior para analisar as mercadorias, o que pode prejudicar tanto as empresas – que têm menos previsibilidade e maior custo de armazenamento – quanto a operação portuária. Ele calcula um acúmulo de 40% a 50% das cargas nos estoques.
“Na área aduaneira, de entrada e saída de mercadorias, isso se reflete em uma demora maior para fazer a análise dessas importações e exportações”, explicou.
O Sindicato recebeu uma proposta do governo federal na última quinta-feira (1º). Uma assembleia nacional na manhã desta quarta, na qual votos de todo o país serão contabilizados, definirá se ela será aceita ou não. O resultado sai até o fim da semana.
“Se a categoria aceitar a proposta, então a greve e toda a mobilização serão encerradas e, no dia seguinte, a gente já vai voltar a funcionar normalmente”, pontuou Flávio. Caso a categoria rejeite a proposta, a greve continua e haverá expectativa de novas rodadas de negociação.
A Autoridade Portuária de Santos (APS) explicou, por meio de nota, que é responsável pela infraestrutura pública do Porto de Santos. A movimentação de cargas é feita pelos operadores privados, que são os que podem aferir em tempo real as consequências e impactos de eventuais manifestações.
O g1 entrou em contato com o Ministério da Fazenda e com o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP) para uma manifestação sobre o assunto, mas ainda não obteve retorno.
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