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O Termo de Responsabilidade de Implantação de Medidas Mitigadoras e/ou Compensatórias (Trimmc) foi assinado, nesta segunda-feira (15), entre a Prefeitura de Santos e a COFCO International Brasil. O documento garante R$ 15 milhões para a revitalização do armazém 4 e a implantação da área cultural e de lazer nos armazéns 5 e 6 no Porto de Santos, no litoral de São Paulo.
Segundo a Prefeitura de Santos, o termo vai custear parte das obras previstas no Parque Valongo e que serão realizadas pela COFCO. A previsão é de que as obras já comecem nesta semana.
Haverá a revitalização do armazém 4 e a implantação da área cultural e de lazer nos armazéns 5 e 6. O espaço entre os antigos armazéns será utilizado como a área aberta do projeto. A previsão é de que esta fase do Parque Valongo seja entregue até julho de 2024.
A cerimônia de assinatura contou com a participação do prefeito de Santos, Rogério Santos, do vice-presidente e diretor-gerente da COFCO, Wang Yunchao, do presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini, do presidente da Comissão dos Portos e Aeroportos da Câmara Federal, o deputado Paulo Alexandre Barbosa e do ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, entre outros.
Ainda durante o evento, realizado onde as obras serão realizadas, foi assinada a liberação para a construção de uma passarela no local pela Autoridade Portuária de Santos (APS).
Márcio França participou de cerimônia para assinatura de termo que custeia parte das obras do Parque Valongo — Foto: Marcelo Martins/Prefeitura de Santos
O projeto também contempla o armazém 7, de responsabilidade da APS, que deve ser destinado a atividades educacionais e tecnológicas em parceria com universidades.
A Prefeitura de Santos fará consultas e audiências públicas para que a população e a sociedade civil participem do projeto. A primeira está prevista para o dia 31 de maio, às 19h, na Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos (AEAS).
Projeto Parque Valongo vai revitalizar armazéns do Porto de Santos — Foto: Marcelo Martins/Prefeitura de Santos
Segundo a prefeitura, o Parque Valongo será uma área de contemplação, de atividades esportivas, de lazer e culturais. Ele ficará em área entre os armazéns 4 e 7, no trecho entre as ruas da Constituição e Riachuelo, no Centro, deve se tornar um espaço de lazer e convivência até 2026.
O projeto do novo parque público, que é fruto do Termo de Ajustamento de Conduta entre o MP-SP e a SPA, com participação da administração municipal, prevê também que o armazém 4 seja integrado ao parque, tornando-se um espaço para atividades culturais, sob gestão da Prefeitura.
O armazém 7 ficará sob responsabilidade da autoridade portuária, que deve destiná-lo a atividades educacionais e tecnológicas em parceria com universidades. Já o espaço entre os armazéns 5 e 6, que já não existem mais, será utilizado para a construção da área aberta do projeto.
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