PLC surgiu após vir a público o caso de Yolanda Ferreira, de 89 anos, mantida em situação análoga à escravidão por 50 anos — Foto: Arquivo/A Tribuna Jornal
A Câmara de Santos, no litoral de São Paulo, aprovou um projeto de lei complementar (PLC) que torna obrigatória a instalação de placas para conscientização sobre os meios de denúncia ao trabalho em condições análogas à escravidão em elevadores de prédios comerciais e residenciais da cidade. O PLC aguarda a sanção do prefeito Rogério Santos (PSDB).
A iniciativa, fruto de uma parceria entre a vereadora Débora Camilo (PSOL) e a deputada federal Erika Hilton (PSOL), surgiu após vir a público, em abril de 2022, o caso de Yolanda Ferreira, uma mulher negra de 89 anos, que vivia em situação análoga à escravidão por 50 anos.
Caso o prefeito aprove sem alterar qualquer artigo, as edificações que possuem elevadores terão um prazo de seis meses para fixar a placa com os dizeres “Ajude a combater o trabalho escravo. Denuncie! Disque 100”. Aqueles que não cumprirem terão que pagar uma multa no valor de R$ 600 por equipamento.
O PLC, de acordo com a assessoria de imprensa da vereadora, permite que eventuais denunciantes possam conhecer os melhores caminhos para agir diante dessas situações e, com isso, garantem que as vítimas sejam resgatadas o quanto antes.
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