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Câmara de Cubatão aprova repasse de R$ 14 milhões para pagamento de aposentados e pensionistas

today24 de setembro de 2022 17

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A Câmara Municipal de Cubatão (SP) aprovou um projeto de lei (PL) que permite a transferência financeira de R$ 14,6 à Caixa de Previdência dos Servidores Municipais. O valor será utilizado para o pagamento das despesas com inativos e pensionistas no mês de setembro.

Durante a sessão extraordinária, realizada nesta sexta-feira (23), o projeto de lei de autoria do prefeito Ademário Oliveira (PSDB) foi avaliado. A proposta autoriza o poder Executivo a fazer a transferência de R$ 14.600 milhões para a Caixa da Previdência, além dos valores autorizados na Lei Orçamentária, para o pagamento das despesas de setembro deste ano.

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Aposentados e pensionistas, que são contra o corte previsto no orçamento para cobrir as despesas anuais do Fundo de Previdência, lotaram a Câmara Municipal.

O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussão por todos os vereadores, mesmo com os parlamentares afirmando que não havia necessidade de criar uma lei para que o repasse fosse feito. Segundo eles, a aprovação do projeto na Câmara Municipal só resolve um problema pontual deste mês, pois o pagamento dos próximos meses continua incerto.

Agora, o projeto de lei precisa ser sancionado pelo prefeito Ademário Oliveira para que a transferência seja realmente efetivada.

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Por: G1

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