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Câmara de Guarujá, SP, arquiva novo pedido de impeachment contra o prefeito Válter Suman

today22 de maio de 2024 4

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O chefe do Executivo é réu por improbidade administrativa em uma ação civil pública decorrente da Operação Nácar, deflagrada pela Polícia Federal em 2021, para combater um esquema de desvio de verbas públicas na Saúde e Educação do município. Em setembro daquele ano, Suman e o secretário de Educação, Marcelo Nicolau, foram presos (entenda mais abaixo).

Assinado em 16 de maio, o pedido de instauração de impeachment partiu do engenheiro e advogado José Manoel Ferreira Gonçalves, que já protocolou solicitações de mesmo teor anteriormente. Ele alegou que as supostas ações de Suman causaram “dano moral coletivo” em relação aos moradores de Guarujá e à sociedade brasileira como um todo.

O pedido foi votado na 15ª Sessão Ordinária, na terça-feira (21). Os únicos vereadores favoráveis ao afastamento foram Raphael Vitiello (PSD), o Professor Anderson Figueira (Podemos), Waguinho (PDR) e Toninho Salgado (PSD).



Maioria dos vereadores foi contrária ao recebimento do pedido de impeachment contra Suman — Foto: Reprodução/TV Câmara Guarujá

Ao justificar o voto favorável à instauração do impeachment, Figueira ressaltou que se trata de um processo que apontou falta de decoro e a prática de supostos crimes por parte de Suman. “Meu voto foi a favor do recebimento da denúncia porque entendo que deveria ter sido, sim, aceita a denúncia para que ela pudesse ser discutida aqui nessa casa e que Justiça pudesse ser realizada”, disse.

Waguinho comentou sobre a suposta responsabilidade dos desvios na verba pública da saúde no ano de 2020, quando teve início a pandemia de Covid-19. “Até hoje tem muitas famílias que ainda estão chorando esse luto devido à suposta corrupção que se instalou na Saúde […] Eu tenho toda a certeza que, se essa votação fosse para a população, o prefeito não estaria mais à frente do Executivo”.

Contrário à instauração, o vereador Sérgio Santa Cruz (Cidadania) pontuou que José Manoel Ferreira Gonçalves é pré-candidato à prefeitura pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Sendo assim, estaria utilizando o parlamento em prol de benefício próprio.

Ele considerou a peça “inepta” e “sem cabimento”. “A votação se deu conforme a Justiça Federal acatou a decisão do Ministério Público em manter o prefeito no cargo”, afirmou.

O presidente da Casa, Juninho Eroso (Progressistas), levantou discussão sobre uma segunda denúncia contra Suman, elaborada por Sérgio Zagarino. Ele encaminhou o tema à Comissão de Fiscalização e Controle, que deverá emitir um parecer para a abertura ou não de comissão processante.

O g1 entrou em contato com a assessoria do prefeito, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.

Em nota oficial nas redes sociais, o autor do pedido declarou: “Perdemos, mas estamos do lado certo da história. O processo de aperfeiçoamento político é gradual, complexo, mas inevitável. Teremos bons momentos à frente”.

Gonçalves agradeceu aos vereadores que votaram a favor do pedido de impeachment do prefeito. Segundo ele, haverá resistência e os opositores continuarão na luta. “Nada virá a favor do interesse verdadeiramente público sem muita luta, dedicação e compromisso”.

Bloqueio de valores e bens

A decisão pelos bloqueios é do juiz Alexandre Berzosa Saliba, da 1ª Vara Cível de Santos. O magistrado acolheu parte de um pedido do Ministério Público Federal, também baseado na Operação Nácar. O inquérito policial foi arquivado em abril, no entanto, na primeira vez, o político respondeu na esfera criminal e, agora, responde na cível.

Segundo o MPF, os investigados teriam cometido peculato [desvio de verba pública], fraude à licitação e lavagem de dinheiro. Apesar de acolher o pedido pelo bloqueio dos valores e bens, o magistrado negou a solicitação para o afastamento de Suman do cargo.

Ao g1, a Prefeitura de Guarujá afirmou não ter sido notificada sobre a decisão judicial.

Válter Suman (PSDB), prefeito de Guarujá (SP) — Foto: Matheus Tagé/A Tribuna Jornal

Em nota, a defesa do prefeito alegou que ele segue à frente do Executivo Municipal e, até o momento, não tomou conhecimento formal do conteúdo da liminar concedida na ação.

A defesa de Suman acrescentou que “os fatos ali deduzidos são os mesmos discutidos e analisados na esfera penal, a qual já passou por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal (TRF-3), tendo como resultado o arquivamento e trancamento do inquérito”.

Ainda de acordo com a defesa, tanto na esfera criminal como na civil, “não há dano ao erário [atos contra a administração pública] ou má gestão de recursos públicos praticados” pela administração dele. Assim, o político vai exercer o direito constitucional ao contraditório e ampla defesa, “aguardando com serenidade e confiando na Justiça”.

“Todas as provas e defesas serão igualmente apresentadas na esfera civil, no momento oportuno. No mais, vê-se uma clara amostra de condenações antecipadas e precipitadas, principalmente no meio político, lembrando que o processo eleitoral municipal se avizinha”, complementou a defesa.

Por fim, a defesa declarou que o prefeito “se coloca à inteira disposição da Justiça para prestar todas as explicações que se fizerem necessárias e segue exercendo seu mandato”.

Em junho de 2021, o prefeito de Guarujá e o secretário de Educação, Marcelo Nicolau, foram presos em flagrante após a Polícia Federal (PF) localizar quase R$ 2 milhões em imóveis que estão ligados aos dois investigados.

A investigação apontou um suposto desvio de mais de R$ 109 milhões, conforme o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Ambos foram presos durante a ‘Operação Nácar’, da Polícia Federal, que apura um esquema de desvio de dinheiro na rede pública de saúde.

Os dois foram conduzidos pela própria PF para audiência de custódia no Fórum Federal de Santos. Na ocasião, ambos retornaram para a Penitenciária I de São Vicente.

Em setembro do mesmo ano, os dois saíram do presídio após a Justiça Federal conceder liberdade provisória. O prefeito retornou ao cargo em junho de 2022. Ele estava afastado do cargo desde 29 de março, por ser investigado na Operação Nácar.

Na ocasião da prisão do prefeito e do secretário, em setembro de 2021, a residência de Suman foi alvo de um dos mandados de busca e apreensão da operação, que apura um esquema de desvio de dinheiro na rede pública de Saúde.

Os políticos passaram por audiência de custódia e permaneceram presos. No dia seguinte à prisão, a vice-prefeita da cidade, Adriana Machado (PSD), assumiu o cargo à frente da administração municipal.

A Justiça Federal concedeu a liberdade provisória a Válter Suman e Marcelo Nicolau. A decisão afirmou que a privação de liberdade é excessiva e que ambos foram soltos por não apresentarem risco de fuga. No dia seguinte, eles saíram do presídio.

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Por: G1

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