Câmara de Santos realiza audiência pública para revisar a Lei de Uso e Ocupação do Solo

Segundo a Câmara, o projeto de lei se encontra em estudo pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social. Ele ainda passará por análise em outras comissões, como a do Meio Ambiente, Portos, Finanças e comissão de Justiça, que poderão propor novas audiências públicas para tratar do tema.

Nesta segunda-feira, a partir das 19h, os moradores do município podem levar as reclamações e sugestões sobre as propostas discutidas pela Comissão para a audiência pública devolutiva. Esse é o passo final das discussões para que o projeto de lei, que vai complementar a LUOS.

Durante a audiência, também será dada a devolutiva às propostas apresentadas e as dúvidas dos moradores serão respondidas pela equipe técnica.

De acordo com a Câmara, a Lei de Uso e Ocupação do Solo complementa ao Plano Diretor e regulamenta a forma como a cidade é ocupada, ou seja, o quanto e em quais locais se pode construir em Santos. Além disso, ela também define os parâmetros para a ocupação, para assim orientar e ordenar o crescimento da cidade.

Dentre os critérios adotados na lei complementar para classificar as categorias de uso do solo estão as atividades específicas para áreas de preservação e tipologia das edificações, o padrão habitacional, no caso de uso residencial, a finalidade e tipo de atividades a que o imóvel se destina, os diferentes requisitos de localização, de acesso e disponibilidade de serviços públicos.

Também são levados em conta os níveis de controle ambiental, como a emissão de ruídos, vapores, gases e odores, o potencial de interferência no trânsito e periculosidade, ou riscos de acidentes.