A Justiça Federal em Santos, no litoral de São Paulo, condenou, em primeira instância, o empresário e cantor sertanejo Almir Matias da Silva a dois anos e quatro meses de prisão em regime aberto. A pena, no entanto, foi substituída pela prestação de serviços à comunidade e o pagamento de 50 salários mínimos para instituição pública ou privada que realiza trabalho social. Almir é acusado de fraudar a compra de respiradores destinados a pacientes com Covid-19 em tratamento em Guarujá.
O empresário que havia sido preso em agosto deste ano durante operação da Polícia Federal, portanto, recebeu alvará de soltura e pagará a multa por, segundo a sentença, distribuir e entregar a consumo produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado, sem registro, quando exigível, no órgão de Vigilância Sanitária competente.
Ao g1, o advogado de defesa de Almir Matias, José Eduardo dos Santos, disse que o cliente ainda não foi colocado em liberdade pois existe, contra ele, outro mandado de prisão preventiva no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
O defensor garantiu que recorrerá da sentença por acreditar que cabe a absolvição. José Eduardo informou que pedirá a revogação da prisão preventiva do TJ-SP. Sobre os demais inquéritos, irá esperar que sejam apresentadas as denúncias para se manifestar.
Almir é dono e controlador de entidades que se classificam como Organizações Sociais, como é o caso da Pró-Vida, gerenciou o atendimento nas principais unidades de saúde de Guarujá entre os anos de 2018 a 2021.
Na decisão, o juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho entendeu que Almir Matias faltou com o dever de verificar se os ventiladores adquiridos possuíam registro junto ao órgão de Vigilância Sanitária.
Segundo o juiz, Matias administrava a OS que havia celebrado diversos contratos de gestão na área da Saúde com as prefeituras de Guarujá e Cubatão, circunstâncias que evidenciam a omissão no emprego da cautela e atenção necessárias durante a aquisição dos equipamentos médicos.
Recentemente, Matias foi indiciado pela Polícia Federal em uma investigação que apurou quatro contratos assinados entre a OS Pró-Vida e a Prefeitura de Guarujá. Neste inquérito, o delegado responsável pelo caso indiciou também o prefeito de Guarujá, Válter Suman, a primeira-dama, Edna Suman, além de outras 23 pessoas, como ex-secretários municipais e um vereador.
Almir Matias foi condenado, em primeira instância, em processo que apurou a entrega de ventiladores mecânicos sem o registro da Anvisa — Foto: Arquivo pessoal
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