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Caso da atriz pornô: entenda por que o público não pode assistir ao julgamento de Donald Trump

today17 de abril de 2024 6

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Donald Trump é réu no caso em que é acusado de esconder contabilmente os pagamentos que fez em 2016, na reta final da campanha à presidência, a uma atriz pornô. Nesta quarta-feira (17) acontece a terceira sessão do julgamento (leia mais abaixo sobre o que aconteceu nos primeiros dois dias).

O juiz permitiu que jornalistas acompanhassem o julgamento, mas eles não podem gravar nada. As únicas imagens que são permitidas são de um desenhista dentro da sala.

Nos EUA, os estados têm muita autonomia para decidir suas próprias regras, inclusive as do judiciário estadual. A Justiça de Nova York, onde o processo é julgado, proíbe a transmissão.



Em outros estados as regras são bem diferentes. Um dos julgamentos mais famosos dos EUA na década de 1990, o do ex-jogador de futebol americano OJ Simpson (que morreu recentemente) foi televisionado.

A restrição começou com um julgamento de grande repercussão, em 1935: o do homem acusado de sequestrar e matar o bebê do aviador Charles Lindbergh.

Na época, os fotógrafos usavam luzes de flash muito grandes, e eles se aproximavam muito das testemunhas.

Os tribunais de diversos estados começaram a restringir o registro de imagens. Quando a TV foi inventada, advogados de defesa ficaram preocupados com a cobertura, que poderia prejudicar os seus clientes.

No entanto, ao longo do tempo, a ideia de que os mecanismos do Estado devem ser transparentes começou a ganhar força, inclusive no Judiciário. Em muitos casos, o juiz de cada processo que tomava a decisão de permitir ou proibir câmeras nos tribunais.

O estado de Nova York chegou a permitir, de forma experimental, entre 1987 e 1997, mas depois proibiu o registro.

Os advogados de defesa têm força política em Nova York, e são contra a presença de câmeras nas cortes.

O juiz do caso, Juan Merchan, permitiu que fossem tiradas algumas fotografias de Trump dentro do tribunal, mas isso aconteceu antes das sessões serem formalmente iniciadas.

Ele também permite a transmissão em um circuito interno –há uma sala com monitor no prédio onde as sessões do julgamento acontecem.

Sete jurados foram escolhidos

Os primeiros sete jurados foram selecionados na terça-feira (16). O processo de escolha continuará até que se complete um painel com 12 membros e 6 suplentes que possam ser justos e imparciais com o ex-presidente dos EUA.

Os sete jurados selecionados nesta terça-feira incluem um homem que nasceu na Irlanda que gosta de fazer “qualquer coisa ao ar livre” e assiste tanto à MSNBC (um canal de TV mais identificado com posições de política de esquerda) quanto à Fox News (que é para um público de direita), uma mulher que trabalha como enfermeira de oncologia e gosta de levar o cachorro ao parque e um advogado corporativo que afirma que não acompanha as notícias de perto.

Durante o questionamento do advogado de Trump Todd Blanche, nesta terça-feira, a enfermeira disse que não tem uma opinião forte sobre Trump. Mas, ela disse, “ninguém está acima da lei”.

O juiz Juan Merchan também alertou os advogados que não vai tolerar interrupções, após dizer que Trump estava murmurando muito alto enquanto um potencial jurado era questionado.

As pessoas selecionadas como juradas serão responsáveis por decidir se o ex-presidente dos Estados Unidos cometeu crime ao esconder contabilmente os US$ 130 mil que Trump pagou à atriz pornô Stormy Daniels, em 2016, para que ela não revelasse na reta final das eleições presidenciais daquele ano que os dois haviam tido um caso extraconjugal. Trump nega ter tido uma relação com Daniels.

Donald Trump no banco dos réus no primeiro dia de julgamento pela acusação de ocultar pagamentos a ex-atriz pornô durante a campanha de 2016, em 15 de abril de 2024. — Foto: Angela Weiss/Pool via Reuters

Trump diz que processo é uma perseguição

Ao deixar a corte no primeiro dia de sessão, Trump voltou a dizer que o caso é uma caça às bruxas. “Isso é perseguição política como nunca houve”, afirmou ele.

Logo no começo do caso, a defesa pediu para que o juiz se afastasse do caso, o que ele não fez.

Depois disso, o juiz Merchan determinou que a acusação não poderia exibir aos jurados uma fita de vídeo de 2005 que ficou famosa nas eleições de 2016 em que Trump dizia que agarrava mulheres de forma sexual.

Trump é acusado por esconder contabilmente os pagamentos que fez à atriz pornô Stormy Daniels, algo que teria acontecido em 2016, quando venceu as eleições presidenciais.

No total, são 34 acusações, cada uma delas punível com até 4 anos de prisão (veja mais abaixo perguntas e respostas sobre o caso). Donald Trump declarou-se inocente e afirma que ele é vítima de uma “caça às bruxas” dos democratas para impedi-lo de voltar à Casa Branca.

Ele é o único pré-candidato do Partido Republicano nas eleições presidenciais e disputará com Joe Biden, atual presidente dos EUA, do Partido Democrata. As eleições ocorrem em 5 de novembro.

As sessões do julgamento devem ocorrer entre 9h30 e 16h30 do horário local, de segundas-feiras a quartas-feiras.

Montagem mostra Stormy Daniels e Donald Trump — Foto: Ethan Miller, Olivier Douliery/AFP

Segundo a acusação, o republicano pagou US$ 130 mil (R$ 660 mil na cotação atual) na reta final da campanha presidencial de 2016 à ex-atriz pornô Stormy Daniels para que ela se mantivesse em silêncio sobre uma relação sexual extraconjugal que os dois tiveram em 2006 (Trump sempre negou que tenha tido um caso com Stormy Daniels).

Essas ações em si não são crimes, mas a promotoria afirma que Trump maquiou esse pagamento como se fosse um desembolso ao seu advogado. Ou seja, o ex-presidente está sendo julgado por esconder esse valor nos registros fiscais.

A promotoria afirma que esse dinheiro, na verdade, era uma despesa de campanha, já que o propósito final do pagamento era impedir que uma informação que pudesse atrapalhá-lo na reta final nas eleições de 2016. Portanto, para a acusação, Trump escondeu um gasto de campanha e deve ser julgado também por isso.

Quem fez o pagamento foi Michael Cohen, então advogado pessoal de Trump —e hoje adversário dele.

Como havia um grupo de pessoas envolvidas no esquema, também há acusação de conspiração.

Foi “uma conspiração para fraudar a eleição presidencial e mentir em documentos comerciais para encobri-la”, segundo o promotor distrital de Manhattan, Alvin Bragg. Em Nova York, os promotores são eleitos para o cargo; ele é do Partido Democrata, adversário de Trump.

A defesa afirma que Trump fez os pagamentos porque estava sendo extorquido.

A acusação, no entanto, diz que essa era uma prática recorrente de Trump, já que ele usou esse mesmo esquema outras duas vezes —para pagar um porteiro e uma outra mulher com quem ele teria tido uma relação.

Para os promotores, os eleitores americanos foram enganados quando venceu as eleições presidenciais de 2016 contra Hillary Clinton.

Veja abaixo uma reportagem sobre a acusação formal de Trump no caso Stormy Daniels.

Trump é indiciado em caso de suborno a atriz pornô

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Esse processo já foi descrito como “zumbi”, por estar há muito tempo no limbo na Promotoria de Manhattan. Dos quatro casos em Trump é réu, esse é considerado pelos especialistas o mais fraco.

No entanto, o processo pode representar um problema nas eleições. Já os outros processos foram adiados e dificilmente serão julgados antes das eleições, no dia de 5 de novembro.

Os advogados de Trump tentaram adiar esse processo também –eles pediram até mesmo o afastamento do juiz Juan Merchan do caso, mas até agora não tiveram sucesso.

Estes cidadãos, que serão mantidos em anonimato por razões de segurança, selarão o destino do bilionário republicano no final de um processo que pode durar entre seis e oito semanas.

Segundo o jornal “Washington Post”, o juiz Merchan decidiu que nesse processo não haverá referências a supostas relações de Trump com outras mulheres.

Para tomar essa decisão, ele ponderou que esses outros casos são alegações que não foram provadas –“são rumores, fofocas”, afirmou o juiz. Se essas histórias fossem mencionadas na corte, iriam fazer com que os jurados tivessem uma impressão muito negativa de Trump, o que é prejudicial ao réu.

O advogado brasileiro Cássio Casagrande, que é professor de direito constitucional na Universidade Federal Fluminense, explica abaixo alguns pontos desse julgamento.

Qual é a principal alegação da promotoria contra Trump? “É a acusação de fraude contábil. Na verdade, quem pagou o dinheiro para Sotrmy Daniels foi o advogado dele, Michael Cohen, e ele reembolsou Cohen como se fosse honorário advocatício, maquiando o pagamento. Esse dinheiro foi usado como despesa de campanha, não declarada. Se o objetivo era comprar o silêncio da Stormy Daniels para que ela não revelasse os fatos. Isso foi um gasto de campanha não contabilizado, uma ilegalidade”.

Por que há 34 acusações diferentes? “Em um mesmo processo, pode haver mais de uma acusação. No caso dele, há uma única ação, mas com múltiplas condutas criminosas, por isso as múltiplas acusações”.

Por que são tantas? “Nos EUA, é muito comum que a promotoria e a defesa façam acordo. O acusado reconhece infrações em troca de uma pena menor. Promotores tendem a adicionar acusações para aumentar a pena e pressionar o acusado. Trump parece não querer esse acordo, então o promotor está considerando todas as possíveis acusações criminais”.

Imagem de Cassio Casagrande, da Universidade Federal Fluminense — Foto: Reprodução/Lattes

Por que o crime está sendo julgado em Nova York? “O gasto eleitoral não declarado ocorreu em Nova York, por isso a competência é lá”.

A promotoria exagera em suas acusações nos EUA? “Sim, mas os processos são julgados pelo júri, que decide se há culpa. Muitos casos acabam em acordo antes do júri. Quanto ao exagero da promotoria, se o advogado de defesa for bom, pode mostrar a fragilidade da denúncia”.

O caso será transmitido? “Não, mas é público. As pessoas podem assistir, e a imprensa tem acesso. Será interessante ver como Trump se sairá”.

Esse caso é frágil? “A prova é difícil. Não diria que o caso é frágil, mas a prova não é fácil devido à necessidade de provar a ligação com a campanha eleitoral. É importante ver as provas apresentadas aos jurados para mostrar o dolo eleitoral”.




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Por: G1

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