Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) no Rio de Janeiro Foto: Marcos Corrêa/PR
A atividade policial exige coragem, dedicação e um constante compromisso com a segurança da sociedade. Sabendo dos riscos desta função, a lei prevê benefícios especiais para os policiais servidores públicos, incluindo a possibilidade de conversão do tempo especial em tempo comum.
A conversão do tempo especial em tempo comum é fundamental para os policiais servidores públicos garantirem benefícios previdenciários justos e uma transição tranquila para a aposentadoria. A conversão permite um aumento do valor do benefício, proteção financeira, reconhecimento de direitos e segurança para suas famílias.
COMO FUNCIONA A CONVERSÃO
O tempo especial é o período de serviço em que o policial esteve exposto a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, como ruídos excessivos, por exemplo. Esse tempo é considerado de forma diferenciada para fins previdenciários, conferindo ao servidor público o direito de reduzir o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria.
No entanto, muitos policiais desconhecem a possibilidade de converter o tempo especial em tempo comum. Essa conversão é vantajosa, permitindo que o tempo de serviço seja contabilizado de forma integral, sem redução ou aplicação de fatores multiplicadores.
Para a conversão do tempo especial em tempo comum é preciso reunir documentos que comprovem o exercício da atividade, data de início, e também, a exposição aos agentes nocivos durante o exercício como policial.
Alguns desses documentos são:
– Boletim de incorporação e a carteira funcional que comprovem a data de início do exercício da atividade;
– Laudos técnicos que comprovem a exposição aos agentes nocivos;
– Fichas financeiras e contracheques que comprovem o vínculo empregatício e a remuneração recebida pelo policial durante o período em análise;
– Documentação comprobatória adicional, como CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), registros de licenças médicas.
VANTAGENS DE CONVERTER O TEMPO ESPECIAL
Para os policiais servidores públicos, a conversão do tempo especial em tempo comum é uma estratégia essencial para garantir benefícios previdenciários justos e maximizar estes. Saber sobre a conversão é fundamental para que os policiais possam tomar medidas concretas em relação aos seus direitos previdenciários.
Alguns motivos pelos quais essa conversão é fundamental:
– Aposentadoria antecipada
Ao converter o tempo especial em tempo comum, o policial pode reduzir o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria; isso permite que ele se aposente mais cedo.
– Valor do benefício previdenciário
A conversão do tempo especial em tempo comum pode aumentar o valor do benefício recebido pelo policial.
– Proteção financeira
A vida policial envolve riscos e exposição a condições adversas, o que pode impactar na saúde física e mental a longo prazo. A conversão do tempo especial em tempo comum garante que o policial esteja adequadamente protegido financeiramente, recebendo benefícios previdenciários que reflitam os desafios enfrentados por este.
– Direitos e reconhecimento
A conversão do tempo especial em tempo comum é um direito garantido pela legislação previdenciária.
– Segurança para a família
Ao realizar a conversão do tempo especial em tempo comum, os policiais também garantem uma segurança adicional para suas famílias. Os benefícios significam uma rede de proteção financeira mais sólida, proporcionando tranquilidade e amparo aos entes queridos em caso de imprevistos ou necessidades futuras.
COMO FUNCIONA A AÇÃO
Se você é um policial e deseja converter seu tempo especial em tempo comum, uma estratégia fundamental para garantir benefícios previdenciários justos, a Ação Previdenciária é o caminho a seguir.
Essa ação visa proteger seus direitos e maximizar seus benefícios, assegurando que você seja devidamente recompensado por sua dedicação e riscos enfrentados durante sua carreira policial.
A Ação Previdenciária consiste em uma iniciativa jurídica que busca a conversão do tempo especial em tempo comum perante as instâncias competentes.
O seu objetivo principal é apresentar, de forma clara e fundamentada, toda a documentação necessária, comprovando a exposição aos agentes nocivos e demonstrando a importância de reconhecer esse tempo especial para fins previdenciários.
Por meio da ação previdenciária, você obterá o seu direito tão sonhado e merecido. Ao ter seus direitos previdenciários protegidos de forma adequada, você estará resguardado contra possíveis injustiças e terá a certeza de que seus esforços e dedicação ao longo de sua carreira policial serão devidamente recompensados.
Não espere mais, busque pelos seus direitos hoje mesmo!
Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário.
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