Pleno News

Como policiais podem converter o tempo especial em tempo comum?

today2 de agosto de 2023 2

Fundo
share close

Elisângela Coelho
02/08/2023 13h14

Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) no Rio de Janeiro Foto: Marcos Corrêa/PR

A atividade policial exige coragem, dedicação e um constante compromisso com a segurança da sociedade. Sabendo dos riscos desta função, a lei prevê benefícios especiais para os policiais servidores públicos, incluindo a possibilidade de conversão do tempo especial em tempo comum.

A conversão do tempo especial em tempo comum é fundamental para os policiais servidores públicos garantirem benefícios previdenciários justos e uma transição tranquila para a aposentadoria. A conversão permite um aumento do valor do benefício, proteção financeira, reconhecimento de direitos e segurança para suas famílias.

COMO FUNCIONA A CONVERSÃO


O tempo especial é o período de serviço em que o policial esteve exposto a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, como ruídos excessivos, por exemplo. Esse tempo é considerado de forma diferenciada para fins previdenciários, conferindo ao servidor público o direito de reduzir o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria.

No entanto, muitos policiais desconhecem a possibilidade de converter o tempo especial em tempo comum. Essa conversão é vantajosa, permitindo que o tempo de serviço seja contabilizado de forma integral, sem redução ou aplicação de fatores multiplicadores.



Para a conversão do tempo especial em tempo comum é preciso reunir documentos que comprovem o exercício da atividade, data de início, e também, a exposição aos agentes nocivos durante o exercício como policial.

Alguns desses documentos são:

– Boletim de incorporação e a carteira funcional que comprovem a data de início do exercício da atividade;


– Laudos técnicos que comprovem a exposição aos agentes nocivos;


– Fichas financeiras e contracheques que comprovem o vínculo empregatício e a remuneração recebida pelo policial durante o período em análise;


– Documentação comprobatória adicional, como CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), registros de licenças médicas.

VANTAGENS DE CONVERTER O TEMPO ESPECIAL


Para os policiais servidores públicos, a conversão do tempo especial em tempo comum é uma estratégia essencial para garantir benefícios previdenciários justos e maximizar estes. Saber sobre a conversão é fundamental para que os policiais possam tomar medidas concretas em relação aos seus direitos previdenciários.

Alguns motivos pelos quais essa conversão é fundamental:

– Aposentadoria antecipada


Ao converter o tempo especial em tempo comum, o policial pode reduzir o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria; isso permite que ele se aposente mais cedo.

– Valor do benefício previdenciário


A conversão do tempo especial em tempo comum pode aumentar o valor do benefício recebido pelo policial.

– Proteção financeira


A vida policial envolve riscos e exposição a condições adversas, o que pode impactar na saúde física e mental a longo prazo. A conversão do tempo especial em tempo comum garante que o policial esteja adequadamente protegido financeiramente, recebendo benefícios previdenciários que reflitam os desafios enfrentados por este.

– Direitos e reconhecimento


A conversão do tempo especial em tempo comum é um direito garantido pela legislação previdenciária.

– Segurança para a família


Ao realizar a conversão do tempo especial em tempo comum, os policiais também garantem uma segurança adicional para suas famílias. Os benefícios significam uma rede de proteção financeira mais sólida, proporcionando tranquilidade e amparo aos entes queridos em caso de imprevistos ou necessidades futuras.

COMO FUNCIONA A AÇÃO


Se você é um policial e deseja converter seu tempo especial em tempo comum, uma estratégia fundamental para garantir benefícios previdenciários justos, a Ação Previdenciária é o caminho a seguir.

Essa ação visa proteger seus direitos e maximizar seus benefícios, assegurando que você seja devidamente recompensado por sua dedicação e riscos enfrentados durante sua carreira policial.

A Ação Previdenciária consiste em uma iniciativa jurídica que busca a conversão do tempo especial em tempo comum perante as instâncias competentes.

O seu objetivo principal é apresentar, de forma clara e fundamentada, toda a documentação necessária, comprovando a exposição aos agentes nocivos e demonstrando a importância de reconhecer esse tempo especial para fins previdenciários.

Por meio da ação previdenciária, você obterá o seu direito tão sonhado e merecido. Ao ter seus direitos previdenciários protegidos de forma adequada, você estará resguardado contra possíveis injustiças e terá a certeza de que seus esforços e dedicação ao longo de sua carreira policial serão devidamente recompensados.

Não espere mais, busque pelos seus direitos hoje mesmo!

Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário.

* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.

Siga-nos nas nossas redes!

O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.




Todos os créditos desta notícia pertecem a Pleno News.

Por: Elisangela Coelho

Esta notícia é de propriedade do autor (citado na fonte), publicada em caráter informativo. O artigo 46, inciso I, visando a propagação da informação, faculta a reprodução na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos.

Avalie

Post anterior

policia-civil-conclui-investigacao-sobre-morte-de-pm-da-rota-no-litoral-de-sp-e-aponta-tres-na-cena-do-crime

G1 Santos

Polícia Civil conclui investigação sobre morte de PM da Rota no litoral de SP e aponta três na cena do crime

Segundo o delegado Antonio Sucupira Neto, da delegacia sede de Guarujá, o último suspeito de envolvimento na morte do PM foi preso nesta quarta-feira (2). Com isso, as autoridades já têm o papel de cada um dos três envolvidos na cena do crime. Kauã chegou volta das 2h na Delegacia Seccional de Santos e foi encaminhado a cadeia anexa ao 5º Distrito Policial. Ele estava usando camiseta branca, bermuda e […]

today2 de agosto de 2023

Publicar comentários (0)

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado. Os campos obrigatórios estão marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.


0%