Conselho vai julgar se tenente-coronel condenado por assédio sexual perderá o cargo

A instauração do procedimento administrativo foi assinada pelo secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), Guilherme Derrite, em resolução publicada na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial do Estado.

A ex-soldado disse ao g1 que recebeu a notícia da instauração do CJ com felicidade. De acordo com ela, muitas pessoas subestimaram a denúncia e até a Justiça. “Que sirva de exemplo para todos que assediam e para as pessoas que infelizmente são vítimas desse tipo de crime, que não se calem, exponham e denunciem”, ressaltou Jéssica.

De acordo com a lei nº 5.836, o CJ é destinado a julgar, através de processo especial, da incapacidade do oficial das Forças Armadas para permanecer na ativa, ”criando-lhe, ao mesmo tempo, condições para se justificar”.

No caso de Cássio Novaes, o CJ será composto pelos coronéis Rodrigo Sanchez Felix, da Diretoria de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos (DPCDH), Marco Antônio de Oliveira Faria, da Diretoria de Ensino e Cultura (DEC) e Miguel Elias Daffara, da Assessoria Policial-Militar do Tribunal de Justiça Militar (APMTJ).

Os membros irão analisar se o tenente-coronel é digno ou não de continuar com o cargo e, em seguida, elaborar um relatório com o parecer. Neste período, Cássio terá direito à ampla defesa e ao contraditório.

“A Jéssica vai ser chamada para que possa dar depoimento dela naquele processo administrativo e vai ter um relatório final da PM. Depois desse relatório, os autos são enviados para o secretário de segurança pública. Ele dará o parecer dele, que não é obrigado a seguir o parecer do conselho”, disse o advogado da ex-soldado, Sidnei Henrique.

Ele ainda explicou que, depois de passar pelo secretário, o parecer irá para o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP), que irá julgar definitivamente a perda ou não do oficialato de Cássio Novaes.

A expectativa de Sidnei é que o tenente-coronel perca o posto. “Ele utilizada da condição dele de coronel, condição que o Estado deu para ele, para tentar obter as suas vantagens sexuais”, enfatizou, dizendo que o crime cometido por Cássio é grave, pois “está no mesmo rol de estupro, importunação sexual, crimes contra a dignidade sexual”.

O g1 não localizou a defesa do tenente-coronel para o CJ até a publicação desta matéria.

Em abril de 2021, Jéssica Paulo do Nascimento denunciou o superior Cássio Novaes por assédio sexual e ameaças de morte. Na época da denúncia, ela estava lotada no 45° Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPM/I), em Praia Grande, no litoral de São Paulo, mas a denúncia se referia à época que ela atuava na capital.

Segundo a ex-soldado, as investidas pessoais começaram em 2018. Ele havia acabado de assumir o comando do Batalhão da Zona Sul de São Paulo, quando passou pelas companhias para se apresentar aos policiais militares e a conheceu, chamando-a para sair assim que conseguiu ficar a sós com ela.

A vítima relatou episódios de investidas sexuais, principalmente por mensagens, ameaças por áudio, humilhação em frente aos seus colegas e até mesmo sabotagem quando se recusou a ceder aos pedidos de seu superior.

Ela decidiu formalizar uma denúncia na Corregedoria da PM no início de abril, quando percebeu que estava sendo enganada pelo tenente-coronel. Ele havia prometido que a levaria ao Departamento Pessoal para pedir pela transferência dela quando, na verdade, o DP estava fechado e ele planejava levá-la a um hotel.