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Corte Interamericana julga o Brasil por suposta violação de direitos humanos em mortes de trabalhadores rurais na PB

today9 de fevereiro de 2024 4

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Ambos os casos foram peticionados pela ONG Justiça Global, pela Comissão Pastoral da Terra da Paraíba (CPT-PB), pela Dignitatis e pela Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Almir Muniz.

O g1 entrou em contato com a Advocacia Geral da União (AGU), responsável pela defesa do estado brasileiro, e questionou se houve omissão do estado em ambos os casos e qual seria a tese de defesa apresentada durante o julgamento.

A Advocacia-Geral da União (AGU) explicou que compõe a comitiva que representa o estado brasileiro nas duas audiências. Também fazem parte da comitiva representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).



De acordo com a AGU, não é possível antecipar o posicionamento do Estado brasileiro, o qual será apresentado no decorrer das referidas audiências, nas quais serão ouvidas vítimas, testemunhas e peritos indicados pelas partes. O órgão também não respondeu sobre as constatações da Corte Internacional sobre omissões do Estado brasileiro.

“Ao final, os representantes das vítimas e o Estado apresentarão suas alegações orais, podendo ser questionados pelos juízes da Corte. Em seguida, os representantes das vítimas e o Estado terão um prazo de um mês para apresentar alegações finais escritas”, explicou a AGU.

Entenda abaixo como aconteceram os crimes e o que pode ocorrer caso a Corte condene o Estado brasileiro.

O primeiro caso a ser julgado, nesta quinta-feira (8), é o assassinato de Manoel Luiz. O crime aconteceu em 1997 em São Miguel de Taipu, Paraíba, quando o trabalhador foi baleado. A investigação aponta que os autores foram os seguranças particulares do proprietário da Fazenda Engenho Itaipu. O local estava submetido a um processo de expropriação a título de utilidade pública com fins de reforma agrária.

Manoel Luis da Silva, trabalhador rural paraibano assassinado em conflitos por terra; negligência do Estado brasileiro será julgada na Corte Interamericana de Direitos Humanos — Foto: Comissão Pastoral da Terra da Paraíba/Arquivo

Na ocasião, a fazenda estava em processo de expropriação para a reforma agrária. Manoel Luiz e outros três trabalhadores sem-terra foram confrontados por seguranças enquanto atravessavam a propriedade. Os seguranças os advertiram para não entrar na área, informando que tinham ordens do proprietário para matar qualquer sem-terra encontrado ali. Após uma discussão, um dos seguranças atirou em Manoel, resultando em sua morte no local.

O processo penal foi marcado por falhas como a demora para a realização da perícia, falta da busca pela arma do crime e a desconsideração do contexto de violência contra os trabalhadores rurais na região, violando direitos fundamentais dos familiares e das garantias judiciais, conforme informações da Justiça Global.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) observou que, embora inumeráveis provas apontassem para os responsáveis pelo delito, a omissão da polícia a respeito de diligências essenciais inviabilizou a responsabilização penal dos responsáveis, entre eles o autor intelectual.

Tais ações se caracterizam, portanto, como violação dos artigos 5, 8 e 25 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, sendo o Estado brasileiro responsável pela violação dos direitos à integridade psíquica e moral dos familiares de Manoel Luiz, conforme defendem os denunciantes.

“O assassinato de Manoel Luiz é mais um caso que integra uma longa série de violações de direitos humanos relacionados à luta pela terra no Brasil. Agora a Corte terá a oportunidade de se pronunciar, em mais detalhes, sobre a relação entre a ausência de uma estrutura fundiária justa, a luta pela terra e a violência contra quem atua nessa luta”, comenta o advogado e coordenador de Justiça Internacional da Justiça Global, Eduardo Baker.

As Ligas Camponesas lutavam por direito à terra e por uma vida digna — Foto: Arquivo/Memorial das Ligas Camponesas

A CIDH afirma que o Estado brasileiro descumpriu o dever de investigar, com devida diligência, o assassinato da vítima. Por esse motivo, tem o dever de reparar integralmente as violações de direitos humanos declaradas no relatório, inclusive medidas de satisfação e compensação econômica. O estado deve ainda dispor de medidas de atenção de saúde física e mental para a reabilitação dos familiares e realizar uma investigação diligente, eficaz e em prazo razoável.

Para além da reparação aos familiares, as organizações demandam medidas de não repetição, incluindo melhorias no assentamento que agora leva o nome de Manoel Luiz, e uma política de prevenção da violência no campo e o combate à grilagem de terras.

Já o caso Almir Muniz será julgado na sexta-feira (9). O crime aconteceu em 2002, quando ele desapareceu em Itabaiana, no Agreste paraibano, e as investigações foram arquivadas sete anos depois, apesar de indícios de seu assassinato ter sido cometido pelo policial civil Sergio de Souza Azevedo.

De acordo com os pesquisadores Bismark Muniz da Silva e Miguel Nóbrega Xavier, Almir iniciou sua luta em 1998 e era uma das lideranças mais fortes na região, denunciando constantemente a violência rural e a formação de milícias privadas, envolvendo agentes do Estado.

Almir Muniz da Silva, trabalhador rural desaparecido; caso será julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos — Foto: Comissão Pastoral da Terra da Paraíba/Arquivo

Ameaças contra sua integridade, apesar de constantes, chegaram a ser registradas na delegacia de Itabaiana, perpassando o âmbito municipal da comarca quando o próprio agricultor fez denúncias na Sessão Especial sobre a Violência no Campo na Assembleia Legislativa da Paraíba, em dezembro de 2001.

Em 2002, os familiares de Almir denunciaram seu desaparecimento à delegacia de Itabaiana, onde o policial Souza Azevedo estava lotado. No entanto, a denúncia não foi registrada e nenhuma ação imediata foi tomada para localizar a vítima ou investigar os acontecimentos. Há relatos que indicam a hostilidade do policial em relação aos trabalhadores rurais, especialmente Almir.

A CIDH constatou a falta de uma versão oficial sobre o ocorrido, visto que a investigação interna foi arquivada sem esclarecimento ou punição dos responsáveis. Concluiu-se que seu desaparecimento foi forçado, resultando em seu assassinato por um agente policial, com ocultação de seus restos mortais, enquanto as autoridades negligenciaram investigações, mesmo cientes do risco que ele enfrentava.

Além disso, se observou que o assassinato de um defensor dos direitos humanos e a impunidade resultante tiveram um efeito intimidador sobre outros defensores e o movimento dos trabalhadores rurais, violando o direito à liberdade de associação.

Assentamento Almir Muniz da Silva, fundado em 2004, em homenagem ao líder — Foto: Bismark Silva e Miguel Xavier/Arquivo

Consequentemente, o Estado brasileiro foi considerado pela CIDH como responsável pela violação de vários direitos consagrados na Convenção Americana e na Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas. Entre as recomendações feitas ao Estado no relatório da Comissão estão a reparação integral aos familiares da vítima; a realização de uma investigação eficaz; a implementação de medidas de assistência à saúde dos afetados; e a adoção de medidas para prevenir futuras violações.

Desaparecimento de Almir Muniz foi tema do quadro 'Eu Quero Justiça', em 2009; reveja

Desaparecimento de Almir Muniz foi tema do quadro ‘Eu Quero Justiça’, em 2009; reveja

O que pode acontecer com o Estado Brasileiro

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é responsável por julgar violações de direitos humanos nos Estados-membros da OEA, incluindo o Brasil.

Se considerado culpado, o Estado pode ser obrigado a reparar as famílias afetadas e adotar medidas para evitar futuras violações.

O coordenador da Comissão Pastoral da Terra em João Pessoa, João Muniz, sobrinho de Almir, relata que o contexto das lutas agrárias no estado sempre foi de grande violência de latifundiários contra camponeses e trabalhadores rurais. Ele relembra das mortes de Margarida Maria Alves e João Pedro Texeira ao ressaltar que a negligência do Estado brasileiro em relação à reforma agrária é um dos agravantes do problema.

Margarida Maria Alves, líder sindical assassinada na Paraíba — Foto: Arquivo pessoal/José de Arimateia

Segundo o advogado Eduardo, o julgamento do caso Almir Muniz pela Corte Interamericana será o primeiro caso do Brasil envolvendo o desaparecimento forçado de pessoas no contexto da luta pela reforma agrária e um dos primeiros sobre essa forma de violação de direitos humanos no período pós-88.

Por isso, a expectativa da luta rural para os julgamentos é mostrar e comprovar que o Estado brasileiro foi negligente e levar indenização às famílias.

“Não vamos ter de volta os dois companheiros, mas queremos ter essa sensação de Justiça onde o estado possa ser colocado na condição de qual merece nesse momento que é de ter sido conivente com os crimes. Então, esperamos que o Estado possa de fato ser responsabilizado por mais de vinte anos, trinta anos de abandono à essas famílias e aos trabalhadores”, pontua João Muniz.

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Por: G1

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