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Podcast Tenho Fé No Amanhã Ministro Fábio Paschoal
A sentença é uma decisão inicial em resposta ao processo aberto pela África do Sul acusando Israel de estar cometendo genocídio com os bombardeios na Faixa de Gaza. O governo sul-africano pedia, entre outras medidas, uma medida cautelar estipulando uma pausa imediata nos ataques.
A sentença, que decidiria pela continuidade ou não do processo, foi lida nesta manhã na sede do tribunal, em Haia, na Holanda. Já a sentença definitiva sobre se Israel comete ou não genocídio em Gaza ainda pode demorar anos para sair (veja abaixo a definição de genocídio).
O caso é o primeiro julgamento internacional sobre a guerra entre Israel e o Hamas. O governo sul-africano acusa o israelense de genocídio. Tel Aviv nega as acusações e havia pedido que o tribunal abandonasse o caso.
No entanto, na sessão para a ler a sentença, a juíza responsável pelo caso, Joan Donoghue, afirmou que os juízes decidiram que manterão o processo e que “pelo menos algumas alegações que a África do Sul faz são plausíveis”.
Tel Aviv deve submeter ainda um relatório à Corte no prazo de um mês especificando quais medidas foram tomadas.
A sentença determina ainda que grupos terroristas que atuam em Gaza, com o Hamas, também devem observar e cumprir as mesmas regras. O ministro de Relações Exteriores da Palestina disse que a decisão temporária da Corte de Haia é “bem-vinda” e se manifesta “a favor da humanidade e das leis internacionais”.
O governo israelense ainda não havia se pronunciado formalmente sobre a sentença até a última atualização desta notícia, mas o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, sem se referir especificamente à decisão do tribunal, disse a guerra continuará.
“Vamos continuar essa guerra até a vitória absoluta. Até que todos os reféns sejam devolvidos e até que Gaza não seja mais uma ameaça para Israel”, declarou.
O governo sul-africano, autor do processo, elogiou a sentença mas criticou o fato de a sentença não mencionar um cessar-fogo na Faixa de Gaza, como havia solicitado à Corte de Haia no processo.
“Como fornecer ajuda e água sem um cessar-fogo? Se você ler a ordem, por implicação, um cessar-fogo deve acontecer”, disse a ministra das Relações Exteriores da África do Sul, Naledi Pandor, que acompanhou a leitura da sentença em Haia.
Para o presidente da Federação Israelita de São Paulo, Marcos Knobel, a mensagem da Corte de Haia com esta sentença inicial é a de que o cessar-fogo deve estar atrelado à devolução dos reféns sequestrados pelo Hamas.
“O debate em torno do cessar-fogo não pode ignorar a existência de mais de 130 reféns em poder do Hamas desde 7 de outubro”, declarou. “A decisão da CIJ vem acompanhada da mensagem de que a libertação imediata das pessoas que seguem em cativeiro em Gaza é essencial para o avanço nos debates para que possamos ter uma solução deste conflito”.
A decisão determinou ainda que a Corte tem jurisdição para julgar se Israel cometeu ou não genocídio e que a África do Sul tem o direito de levar o processo contra Israel à Justiça – o Estado sul-africano é um dos observadores do cumprimento de tratados que impedem que governos cometam genocídio.
Israel nega a acusação e pediu para que a CIJ rejeite o caso. De acordo com os israelenses, o governo da África do Sul está dando cobertura política para o Hamas.
A juíza que leu a sentença disse ainda que os juízes estão “profundamente preocupados com a contínua perda de vidas em Gaza”.
A decisão da Corte de Haia é definitiva – não é possível recorrer dela. Mas, apesar de a decisão ser vinculante, ou seja, de cumprimento obrigatório, a CIJ não pode obrigar um Estado a cumpri-la.
A África do Sul pediu ao painel de 17 juízes que emitam nove ordens urgentes, conhecidas como medidas temporárias. Essas medidas têm como objetivo proteger a população civil da Faixa de Gaza durante o tempo em que o CIJ ouve os argumentos dos dois lados e toma decisões.
O primeiro pedido é o que a corte dê ordem a Israel para suspender imediatamente suas operações militares contra Gaza.
Cidadãos sul-africanos protestam em apoio aos palestinos na Cidade do Cabo, na África do Sul, durante julgamento em Haia. — Foto: Esa Alexander/Reuters
Há uma convenção de 1948 sobre prevenção e pena do crime de genocídio que define o crime da seguinte forma: “Um crime cometido com a intenção de destruir, totalmente ou parcialmente, uma nação, uma etnia, uma raça ou um grupo religioso”.
Na prática, são atos como matar, causar danos sérios, deliberadamente impor condições de vida a terceiros para destruir o grupo, impor medidas para impedir nascimentos e transferir crianças compulsoriamente.
O mesmo texto é repetido no Estatuto de Roma, o documento que funda uma outra instância internacional de crimes, a Corte Criminal Internacional.
A Corte Criminal Internacional recebe processos relativos a ações de indivíduos. Já a Corte Internacional de Justiça toma decisões de disputas entre países.
Em sua acusação, a África do Sul afirma que Israel comete atos genocidas que incluem:
O principal argumento de Israel é que o país age em autodefesa contra ameaças de genocídio do grupo terrorista Hamas.
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