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Daniel Alves pode trocar parte da pena na Espanha por expulsão para o Brasil, diz advogado do caso ‘La Manada’

today23 de fevereiro de 2024 3

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Becerra foi o advogado que defendeu cinco homens condenados por abusar de uma mulher em 2016, em um caso que ficou conhecido como La Manada. À prióri, a Justiça os condenou a 9 anos de prisão por abuso sexual e não por estupro, porque o Código Penal espanhol caracterizava estupros apenas em atos com intimidação ou violência.

Porém, no ano seguinte, o tribunal anulou as sentenças de instâncias inferiores e condenou todos a 15 anos de prisão por estupro.

Esse caso motivou o país a mudar a lei sobre abusos. Agora, todos os atos sexuais não consensuais passaram a ser considerados violência. Mas, ao mesmo tempo, as penas para alguns crimes sexuais ficaram mais brandas.



O advogado diz que Daniel Alves só poderá pedir a expulsão depois de uma decisão de segunda instância da Justiça. Alves foi sentenciado a 4 anos e 6 meses de prisão por estupro. A sentença foi anunciada pelo tribunal de Barcelona e diz que foi comprovado que o brasileiro agrediu e abusou da mulher no banheiro da boate Sutton, em 2022.

Essa decisão ainda é de primeira instância, e Becerra chama de “provisória”.

“Na Espanha, uma pessoa estrangeira condenada a menos de 5 anos, pode pedir para ser expulsa imediatamente. Ele (Daniel Alves) tem duas nacionalidades, e pode alegar que é brasileiro“, afirmou ao g1.

De acordó com o site do escritório Ruiz León, a regra geral do código penal é que as penas de prisão de mais de um ano e menos de cinco anos podem ser substituídas por expulsão do território.

Caso o condenado já tenha cumprido uma parte da pena –como é o caso de Daniel Alves—, esse tempo não poderá passar de dois terços da sentença para que possa haver a troca do resto da pena pela expulsão.

Daniel Alves também pode sair mais cedo

O ex-jogador da seleção brasileira Daniel Alves pode obter o direito de sair da prisão em abril de 2025, quando tiver ultrapassado metade da pena a que foi condenado.

Pela lei espanhola, condenados a menos de cinco anos podem pedir a progressão para o regime de “semiliberdade”, no qual saem da prisão pela manhã e retornam à noite. A ideia é permitir a reincorporação dos detentos à sociedade.

Durante o dia, podem trabalhar ou ficar com a família, por exemplo.

O tempo de pena começa a contar a partir da prisão do jogador, em janeiro de 2023.

A condenação de Daniel Alves está longe dos 9 anos de prisão solicitados pela Promotoria espanhola e ainda mais distante dos 12 anos pedidos pela vítima.

Segundo a sentença, o tribunal aplicou ao jogador de futebol uma circunstância atenuante de reparação do dano ao considerar que “antes do julgamento, a defesa depositou na conta do tribunal a quantia de 150 mil euros (R$ 801,2 mil) para ser entregue à vítima independentemente do resultado do julgamento, e esse fato expressa, segundo o tribunal, ‘uma vontade reparadora'”.

Com isso, a pena do ex-jogador foi reduzida por conta da aplicação dessa atenuante. O pagamento foi feito pela família de Neymar, segundo o jornal O Globo. Ao g1, a assessoria de Neymar optou por não comentar sobre o assunto.

A condenação foi dada pela juíza Isabel Delgado na 21ª Seção de Audiência de Barcelona.A advogada do ex-jogador disse acreditar na inocência do acusado e que vai recorrer da decisão.

Veja abaixo os principais pontos da sentença de Daniel Alves:

  • Condenação de 4 anos e 6 meses de prisão.
  • Pena de liberdade supervisionada por cinco anos, e nove anos de afastamento da vítima após o tempo na prisão.
  • Indenização de 150 mil euros (cerca de R$ 804 mil) à vítima por danos moral e físico, além de arcar com as custas do processo.
  • Multa de 9 mil euros (cerca de R$ 48 mil), em 150 euros diários durante dois meses, pelo delito de lesão corporal leve.
  • A defesa do ex-jogador pode recorrer da decisão em duas instâncias: no Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) e no Supremo Tribunal da Espanha. Enquanto recorrer, Daniel segue preso, segundo o tribunal. A advogada de Alves já avisou que vai recorrer.
  • Para o tribunal, ficou comprovado que a vítima não consentiu e que existem elementos, além do testemunho da denunciante, para considerar provada a violação.
  • Os três elementos que comprovaram a violação são, segundo o tribunal: a existência de lesões nos joelhos da vítima; seu comportamento ao relatar o ocorrido; e a existência de sequelas.

A resolução explica que “para a existência de agressão sexual não é necessário que ocorram lesões físicas, nem que haja uma oposição heroica por parte da vítima em manter relações sexuais”.

Além disso, especifica que “no presente caso, encontramo-nos ainda com lesões na vítima, que tornam mais do que evidente a existência de violência para forçar sua vontade, com a subsequente penetração sexual que não é negada pelo acusado”.

Entre outros pontos, a sentença afirma que:

  • a denúncia da vítima não tinha interesse econômico.
  • o depoimento da vítima foi “coerente e especialmente persistente”.
  • não há dúvida de que a penetração vaginal aconteceu com violência.
  • por tudo o que foi relatado pela vítima e pelos laudos fornecidos, concluiu-se que “a denúncia, a priori, traria mais problemas ao denunciante do que vantagens”.
  • a vítima teve medo de denunciar por causa da repercussão do caso e de o risco de sua identidade ser revelada.

Julgamento de Daniel Alves — Foto: Jordi BORRAS / POOL / AFP

A sentença, de 61 páginas, diz que o tribunal considera provado que “o acusado agarrou bruscamente a denunciante, a derrubou ao chão e, impedindo-a de se mover, penetrou-a vaginalmente, apesar de a denunciante dizer que não, que queria ir embora”. Com isso, entende que “com isso se configura a ausência de consentimento, com o uso de violência, e com acesso carnal”.

O julgamento de Alves durou três dias e terminou no dia 7 de fevereiro, quando o jogador prestou depoimento. Na sessão, ele chorou e negou a agressão sexual. Disse ainda que a relação com a denunciante foi consensual (leia detalhes mais abaixo).

No total, 28 testemunhas, indicadas pela defesa e pela acusação, foram convocadas pela Justiça espanhola para os depoimentos. A mãe do ex-jogador também participou do julgamento. Lucia Alves, que foi a primeira a chegar ao Tribunal, foi convocada como testemunha.

As versões de Daniel Alves

Antes do começo do julgamento, Daniel Alves apresentou quatro versões sobre o que aconteceu na boate Sutton. Durante o julgamento, ele contou algo diferente: pela primeira vez, afirmou que estava muito embriagado.

Veja abaixo os diferentes relatos que ele já deu sobre o caso.

  • No início de janeiro de 2023, em um vídeo enviado ao canal espanhol Antena 3 depois que o caso veio a público, o jogador negou ter ocorrido relação sexual e disse que sequer conhecia a denunciante. “Nunca vi essa senhora na vida”, afirmou.
  • Dias depois, em um primeiro depoimento à polícia, Daniel Alves declarou ter entrado no banheiro junto com a espanhola, mas negou ter havido qualquer relação entre os dois.
  • Em 20 de janeiro, convocado a um segundo depoimento em uma delegacia de Barcelona, quando foi preso em flagrante, o jogador Alves alegou que a jovem praticou sexo oral nele, porém de forma consensual. O atleta mudou a versão ao ser confrontado pela polícia com imagens da boate.
  • Em 17 de abril de 2023, já preso, Daniel Alves declarou à juíza responsável pelo caso que manteve relações sexuais consensuais com penetração (àquela altura, exames periciais haviam encontrado sêmen do jogador na espanhola). O brasileiro, que era casado com modelo espanhola Joanna Sanz quando ocorreu o episódio na boate, argumentou ter mentido, em um primeiro momento, para ocultar uma relação extraconjugal.
  • No dia 7 de janeiro de 2024, durante seu julgamento, ele foi interrogado pela própria advogada. Nesse depoimento, ele chorou e afirmou que bebeu excessivamente naquela noite.

Veja como foi o julgamento

Dia 1 – Segunda-feira, 5 de fevereiro

Daniel Alves senta no banco dos réus em primeiro dia de julgamento em Barcelona

Daniel Alves senta no banco dos réus em primeiro dia de julgamento em Barcelona

▶️ No primeiro dia de julgamento, a defesa de Daniel Alves pediu (e conseguiu) que o jogador fosse o último a depor. O jogador, que está em prisão preventiva há mais de um ano, acompanhou a audiência no Tribunal de Barcelona. Ele não estava algemado. Esta foi a primeira vez que ele apareceu publicamente desde que foi preso, em 20 de janeiro de 2023.

▶️A mulher que acusa Daniel Alves prestou depoimento por cerca de uma hora. Ela estava acompanhada de psicólogos e falou aos juízes na mesma sala em que o jogador estava, mas os dois não tiveram contato visual. A imprensa foi proibida de acompanhar o depoimento.

▶️Também no primeiro dia, a advogada de Daniel Alves, Inés Guardiola, afirmou que o jogador se diz vítima de um “tribunal paralelo”, criado , segundo ele, pela opinião pública. A defesa pediu a anulação do julgamento, alegando que a juíza responsável pelo caso não aceitou que um segundo perito examinasse a vítima.

▶️A advogada solicitou também que novos testes fossem realizados e, só depois disso, que o julgamento fosse retomado. A juíza não acatou o pedido, e a Promotoria contestou na sessão que todos os direitos do acusado foram preservados.

Dia 2 – Terça-feira, 6 de fevereiro

Joana Sanz, esposa de Daniel Alves, saindo de tribunal — Foto: LLUIS GENE / AFP

▶️ A modelo espanhola Joana Sanz, esposa de Daniel Alves, prestou depoimento no segundo dia. A imprensa local, que acompanha os depoimentos, informou que a mulher do atleta disse aos juízes que, na madrugada de 31 de dezembro de 2022 (pelo horário local), o marido saiu para jantar com amigos.

▶️ Segundo Joana, Daniel Alves voltou para casa por volta das 4h e muito embriagado. Ela disse ainda que ele “bateu no armário e caiu na cama”.

▶️ O depoimento de Joana foi um pedido da defesa do jogador. A expectativa, portanto, era que ela falasse a favor do marido. De acordo com a imprensa espanhola, a modelo pediu divórcio de Daniel Alves ainda no ano passado, após a prisão preventiva dele. A advogada do jogador negou a informação.

▶️ Bruno Brasil, o amigo que estava com Daniel Alves no momento em que ele abordou a jovem espanhola na boate, também prestou depoimento na terça. Disse que não viu a vítima chorar nem manifestar desconforto após sair do banheiro onde, segundo ela, ocorreu o estupro.

▶️ No depoimento, Bruno afirmou que Daniel Alves e a denunciante “dançaram com respeito” e que houve uma “química respeitosa” entre os dois.

Dia 3 – Quarta-feira, 7 de fevereiro

Julgamento por estupro do ex-jogador de futebol Daniel Alves começa na Espanha — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

▶️ Dia do depoimento de Daniel Alves à Justiça. Ao responder a perguntas de sua advogada, o jogador chorou e afirmou que bebeu excessivamente na madrugada de 31 de dezembro de 2022. De acordo com o relato do jornal “Marca”, o brasileiro chorou bastante, a ponto de ter dificuldade para completar as frases.

▶️ Daniel Alves afirmou ainda que não é um homem violento e que não forçou a denunciante a acompanhá-lo ao banheiro. Disse que mentiu na primeira versão, quando afirmou que não teve contato nenhum com a espanhola. A decisão seria para evitar que sua esposa soubesse.

▶️ No depoimento, Daniel Alves afirmou que chegou às 2h30 da madrugada na boate e que haviam mudado o camarote que ele deveria ocupar.

▶️ O jogador declarou que dançou por um tempo com duas mulheres e que depois convidou outras três — entre elas, a denunciante.

▶️ Daniel Alves disse que só soube pela imprensa que era acusado de estupro e que está praticamente arruinado, porque suas contas bancárias foram bloqueadas e ele perdeu contratos no Brasil.

▶️ Após a fala de Daniel Alves, representantes do Ministério Público e a advogada de defesa expuseram seus argumentos pela última vez.




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Por: G1

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