O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por quatro votos a dois, as contas da campanha do deputado federal Alberto Pereira Mourão. O parlamentar, eleito pelo MDB em 2022, deverá recolher o valor de R$ 18.081 ao Tesouro Nacional. As irregularidades apontadas ultrapassaram o valor considerado pela Corte, o que levou à desaprovação das contas. A decisão ainda cabe recurso.
O terceiro julgamento aconteceu na terça-feira (22) no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, quando as contas foram desaprovadas, por maioria de votos (4 a 2).
Segundo o documento apresentado na Corte, o candidato deixou de informar, na época da prestação de contas parcial, os gastos que já tinham sido realizados no valor de R$ 1.275.253, o que representa 45,42% do total de despesas contratadas.
A ausência da informação contraria a disposição do artigo 47, da Resolução do TSE nº 23.607/2019, caracterizando infração grave. De acordo com o juiz Maurício Fiorito, relator original do processo, “tal fato tem aptidão de impedir a correta fiscalização desta Justiça especializada acerca da arrecadação e gastos de campanha”.
O TRE informou que também foram constatados gastos irregulares com pagamentos de prestadores de serviços, em valores superiores àqueles efetivamente contratados, no total de R$ 15.006, correspondente a 0,53% das despesas. De acordo com o juiz, foram identificadas inconsistências de comprovação de despesas com recursos privados, no valor de R$ 54.550, o que representa 1,94% das despesas contratadas.
Também foram apontadas divergências entre a movimentação financeira registrada na prestação de contas e a constante dos extratos eletrônicos, não sendo comprovadas despesas no valor de R$ 3.075, sendo 0,10%. Ainda de acordo com o TRE, o deputado não declarou a sobra do valor de campanha, totalizando R$ 45,93, representando 0,001% das despesas, que tinham sido recolhidas pelo candidato no curso do processo.
As irregularidades ultrapassaram o valor considerado pela Corte para a aplicação dos princípios mitigadores, o que levou à desaprovação das contas.
Em nota, a assessoria do deputado Alberto Mourão esclareceu que prestou todas as informações durante a prestação de contas de campanha, mas que ocorreram erros nos lançamentos das despesas no sistema do TRE, o que gerou as divergências de entendimento. Diversos apontamentos já foram esclarecidos e aceitos pelo TRE. deputado recorrerá da decisão e apresentará recurso nos próximos dias.
Julgamento ocorreu em três sessões
O julgamento do deputado teve início em 30 de março de 2023, quando o juiz Maurício Fiorito votou pela desaprovação das contas e recolhimento de R$ 47.980 ao Tesouro Nacional. O julgamento foi suspenso com o pedido de vista pela juíza Cláudia Bedotti.
Na sessão de 17 de junho de 2023, a juíza Cláudia Bedotti abriu divergência para reduzir o valor de recolhimento para R$ 18.081 e manteve a desaprovação das contas. Segundo a autoridade, ela declarou regulares alguns dos pagamentos considerados não comprovados pelo relator. Na sequência, a juíza Danyelle Galvão pediu vista dos autos.
️A terceira sessão foi no dia 22 de agosto de 2023. O julgamento foi retomado com a fala da juíza Danyelle Galvão, que acompanhou o voto da juíza Cláudia Bedotti, assim como os juízes Marcio Kayatt e Cotrim Guimarães. O desembargador Silmar Fernandes acompanhou na íntegra o voto do juiz Maurício Fiorito, definido o valor a ser devolvido.
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