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O caso aconteceu em julho deste ano, mas voltou a ganhar repercussão neste mês após deputados do Rio de Janeiro serem vistos com as luzes ‘giroflex’ nos carros. A reportagem apurou, no primeiro momento, que a placa do carro na rodovia de São Paulo condiz com o Toyota Corolla XEI, listado no site da Assembleia Legislativa Paulista (Alesp) como automóvel utilizado pelo deputado Mansur.
“Sou uma pessoa nova na política. Estou há seis meses. Quando entrei, muitos deputados tinham no carro”, explicou Mansur. “Não vou ficar falando quem tem, mas fui o único que tirou”.
Carro oficial de Paulo Mansur (PL) foi flagrado com luzes ‘giroflex’ em rodovia de SP — Foto: Reprodução
Segundo Mansur, o equipamento foi ‘herdado’ por ele de outro deputado, que cumpriu quatro anos de mandato. O parlamentar explicou, anteriormente, que usava as luzes ‘giroflex’ como medida de segurança.
“Não usava na cidade, nunca, só na estrada ou quando via algum perigo”, comentou ao g1, após a repercussão dos fatos. “Quando fiquei sabendo que não estava [listado] nas regras, tirei”.
Por fim, o deputado declarou que considera a nova menção ao caso dele – -após os episódios no Rio de Janeiro — uma situação “injusta”.
Segundo o artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro, o “uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência”.
Ainda segundo o artigo, são considerados ‘veículos de emergência’ os automóveis: “destinados a socorro de incêndio e salvamento [Corpo de Bombeiros], os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito, as ambulâncias [administração pública ou iniciativa privada] e os veículos destinados a socorro de salvamento difuso em serviço de urgência relativo a acidentes ambientais [Defesa Civil]”.
O g1 entrou em contato com a Polícia Militar Rodoviária (PMR), em busca de mais informações sobre o uso de ‘giroflex’ em veículos que não estão listados no artigo, mas não recebeu um retorno até a última atualização desta matéria.
Ao g1, a Alesp informou prezar pelo cumprimento integral da legislação e que, com frequência, reforça a necessidade de os parlamentares atenderem a todas as normas internas e gerais.
“Cada um dos deputados e deputadas é responsável pela conduta exercida durante o seu mandato, assumindo o compromisso pelo conhecimento dos documentos legais e regimentais ligados à sua atuação”, afirmou a Alesp, em nota.
Por fim, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo informou ter publicado o Ato de Mesa 36/2021, que, em seu Artigo 18, afirma o seguinte: “Aos condutores designados para dirigir caberá a responsabilidade pelas infrações por eles praticadas na direção dos veículos”.
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