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Deputados argentinos aprovam termos gerais da lei ‘ómnibus’ de Javier Milei

today2 de fevereiro de 2024 6

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A Câmara de Deputados da Argentina aprovou nesta sexta-feira (2) o projeto de lei “ómnibus”, um pacote de medidas do presidente Javier Milei que centraliza o poder no Executivo, altera a distribuição de impostos e traz também mudanças em setores como endividamento e impostos.

Trata-se de uma aprovação dos termos gerais, ainda haverá debates a respeito dos artigos. Diversos aspectos mais controversos do projeto ainda serão discutidos. Mais de metade do texto original já foi abandonado ou alterado.

  • 144 votos favoráveis;
  • 109 votos contrários.



Logo após a votação a sessão terminou e deverá voltar na terça-feira.

Na discussão de cada artigo o governo vai tentar convencer os membros da oposição aberta a diálogo a votar em alguns temas mais polêmicos, como a centralização de poder, as privatizações, a mudança no conceito de legítima defesa e a possibilidade de a Argentina contrair dívidas sem a aprovação do Congresso.

Na noite de quinta-feira os governadores, que têm grande influência no Congresso, pressionaram o governo a incluir uma coparticipação dos estados em um imposto que deverá ser criado.

Um ministro entrou em campo para tentar negociar esse ponto, mas ele não conseguiu convencer os governadores.

Os deputados que aceitam conversar também não aceitaram uma contraproposta do governo sobre privatizações de estatais. Já houve uma redução do número de estatais que será privatizado (de 26 para 27), mas mesmo assim eles não estavam satisfeitos.




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Por: G1

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