Pleno News

Descubra como obter medicamentos gratuitos para pessoas com autismo

today22 de novembro de 2023 2

Fundo
share close

Elisângela Coelho – 22/11/2023 09h38

Medicamentos ficarão mais caros Foto: Pixabay

Muitos indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) necessitam de medicação para auxiliar no controle de alguns sintomas associados ao autismo. No entanto, o custo desses medicamentos pode ser significativo, tornando-se uma preocupação para as famílias que já enfrentam despesas constantes relacionadas ao tratamento e às terapias. Felizmente, a legislação brasileira estabelece o direito ao acesso gratuito a medicamentos para pessoas com TEA.

O artigo 3º da Lei 12.764, de 27/12/2012, estabelece claramente os direitos das pessoas com TEA, incluindo o acesso a ações e serviços de saúde, tais como:


– Diagnóstico precoce, mesmo que não seja definitivo;


– Atendimento multiprofissional;


– Nutrição adequada e terapia nutricional;


– Medicamentos;


– Informações que auxiliem no diagnóstico e tratamento.

Portanto, a medicação é um dos direitos garantidos a pessoas com TEA, de acordo com a lei.

Passos necessários para obter medicação gratuita para autistas no SUS


A fim de obter medicação gratuita para autistas na rede pública, siga os seguintes passos:



– Obtenha o cartão do SUS: caso ainda não o possua, o primeiro passo é adquirir o Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). Você pode obter informações detalhadas sobre como fazer isso em sua região.

– Receita médica genérica: a receita médica não precisa ser necessariamente proveniente do SUS.


Pode ser uma prescrição de um médico particular, convênio ou dentista. No entanto, é fundamental que a receita contenha o nome genérico do medicamento.

– Visite uma UBS ou CAPSi: dirija-se à Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência ou ao Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi). Lá, apresente o cartão do SUS e um documento de identificação da pessoa com TEA, além de um documento de identificação do responsável que irá retirar a medicação (como o RG). O medicamento será entregue no local.

– Medicamento Indisponível na UBS: se o medicamento não estiver disponível na UBS local, não se preocupe, eles têm mecanismos para verificar em qual outra UBS o medicamento necessário está disponível.

Medicamentos de alto custo e recurso judicial


Caso o medicamento seja considerado de alto custo, existe um formulário específico para fazer o requerimento. No entanto, compreendemos que algumas pessoas podem necessitar de medicamentos que não estão disponíveis na rede pública de saúde. Nesse caso, a única alternativa é recorrer ao pedido judicial.

Sendo importante lembrar que as pessoas com TEA têm direito a outros recursos de suporte, como atendimentos terapêuticos, apoio educacional e programas de reabilitação. Fique atento a esses direitos e busque informações sobre como acessá-los!

Se você enfrentar desafios significativos ao acessar medicamentos de alto custo ou tratamentos específicos, pode ser útil consultar uma advogada especializada em direitos de saúde. Ela pode fornecer orientação legal e ajudar a garantir que os direitos de seu ente querido com TEA sejam respeitados.

Por fim, o acesso gratuito a medicamentos para autistas é um direito fundamental estabelecido por lei, não deixe de procurar hoje mesmo pela orientação de uma advogada para ajudar você nessa empreitada!

Siga-me nas redes sociais.

Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário.

* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.

Siga-nos nas nossas redes!

O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.




Todos os créditos desta notícia pertecem a Pleno News.

Por: Elisangela Coelho

Esta notícia é de propriedade do autor (citado na fonte), publicada em caráter informativo. O artigo 46, inciso I, visando a propagação da informação, faculta a reprodução na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos.

Avalie

Post anterior

obras-para-passarela-de-pedestres-no-estuario-comecam-em-santos,-sp

G1 Santos

Obras para passarela de pedestres no Estuário começam em Santos, SP

Previsão é que os trabalhos sejam concluídos até abril de 2024. Travessia de pedestres para a Avenida Governador Mário Covas Júnior busca proporcionar maior segurança para usuários — Foto: Prefeitura de Santos/Divulgação A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, anunciou o início das obras de implantação de uma passarela para travessia de pedestres para a Avenida Governador Mário Covas Júnior, no bairro Estuário. O objetivo é proporcionar maior […]

today22 de novembro de 2023 1

Publicar comentários (0)

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado. Os campos obrigatórios estão marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.


0%