Em ‘briga’ com Spotify, Apple é multada em 1,8 bilhão de euros na União Europeia

Segunda a agência Reuters, a decisão da Comissão Europeia foi desencadeada por uma queixa feita em 2019 pelo Spotify sobre essa restrição e as taxas de 30% cobradas pela Apple na App Store.

➡️ Entenda: a Apple fica com uma fatia das transações realizadas na Apple Store – desde a compra do app em si, até aquisições realizadas dentro do aplicativo, como itens de um jogo ou a assinatura de um plano, por exemplo. Há muito tempo, desenvolvedores de apps reclamam dessa política da empresa de Tim Cook e se queixam das taxas abusivas praticadas.

Na decisão atual, o órgão de defesa da concorrência da União Europeia disse que as restrições da Apple constituem condições comerciais injustas.

“Eles fizeram isso ao impedir que os desenvolvedores informassem os consumidores sobre serviços de música alternativos e mais baratos disponíveis fora do ecossistema da Apple. Isso é ilegal de acordo com as regras antitruste da UE”, completou ela.

Em comunicado publicado nesta segunda, a Apple criticou veementemente a decisão da UE e alfinetou o Spotify, dizendo, por exemplo, que eles são um dos responsáveis pelo sucesso da plataforma de música.

Atualmente, a empresa sueca não paga nenhuma comissão à Apple, pois vende suas assinaturas em seu site e não na App Store, como forma de “burlar” as regras da dona do iPhone.

“Eles [o Spotify] querem reescrever as regras da App Store – de uma forma que os beneficie ainda mais”, completou a Apple.

A ordem de Vestager para que a Apple remova as restrições da App Store ecoa a mesma exigência das novas regras da UE, conhecidas como Digital Markets Act (DMA), que a Apple terá que cumprir a partir de 7 de março.

A multa da Apple, no entanto, é cerca de um quarto das multas de 8,25 bilhões de euros que o órgão regulador da UE aplicou ao Google, em três casos na década anterior.

Em contraste com o caso do streaming de música, a Apple está tentando resolver outra investigação antitruste da UE, oferecendo-se para abrir seus sistemas de pagamento móvel para rivais.