Em decisão histórica, parlamento da França torna o aborto um direito previsto na Constituição

O presidente francês Emmanuel Macron deve promulgar a decisão nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher. Segundo ele, o direito ao aborto agora se tornará “irreversível”.

A votação desta segunda inscreveu no Artigo 34 da Constituição francesa que “a lei determina as condições em que uma mulher tem a liberdade garantida de recorrer ao aborto”. O texto já havia sido aprovado em ambas as casas do Parlamento francês, a Assembleia Nacional e o Senado.

A proposta foi aprovada por 780 votos favoráveis a 72 contrários em sessão conjunta no Palácio de Versalhes que reuniu ambas as câmaras do Parlamento francês. Eram necessários três quintos de votos a favor para a aprovação.

Antes da votação, o primeiro-ministro francês Gabriel Attal pediu aos deputados e senadores que tornassem a França em líder mundial na defesa dos direitos das mulheres e um exemplo a outros países. “Temos uma dívida moral com as mulheres (…) Temos a chace de mudar a história”, disse Attal.

Na França, as mulheres têm o direito ao aborto garantido por lei desde 1975. Apesar da decisão ter sido duramente criticada na época, o assunto tem ampla aprovação do espectro político francês. Segundo a Lei Simone Veil, é permitido que as mulheres abortem até a 14ª semana de gestação.

O direito ao aborto é amplamente aceito na França, tendo apoio de mais de 80% dos franceses, segundo pesquisas. A aceitação sobre o assunto é maior que nos Estados Unidos e em muitos outros países do mundo.

Com o direito ao aborto adicionado à Constituição, será muito mais difícil impedir que mulheres interrompam voluntariamente uma gravidez na França, disseram ativistas dos direitos das mulheres e da igualdade.

Apesar do aborto na França ser assegurado por lei, um caso levou ativistas franceses a pressionar o país a se tornar o primeiro a proteger explicitamente o direito em sua lei fundamental. Em 2022, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu reverter o julgamento Roe v. Wade, que havia reconhecido o direito constitucional das mulheres ao aborto.

“Esse direito (ao aborto) recuou nos Estados Unidos. Então nada nos impedia de pensar que a França estaria isenta desse risco”, disse Laura Slimani, da Fondation des Femmes.

Antes da França, o Chile também havia proposto inserir o direito ao aborto na nova Constituição, elaborada que o governo de Gabriel Boric elaborou, mas a proposta pela nova Carta Magna foi rejeitada por um plebiscito.

No Brasil, o aborto é crime previsto no Brasil desde o Código Penal de 1940. Desde então, essa mesma lei prevê duas exceções nas quais a interrupção da gravidez pode ocorrer:

Há uma terceira exceção: em 2012, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que também não é crime fazer aborto em caso de anencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto.