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Para se configurar veículo abandonado, o carro precisa estar estacionado na via por mais de 30 dias
ininterruptos, sem, no mínimo, uma placa de identificação obrigatória
A Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STTP) de Guarujá tem intensificado a fiscalização de veículos abandonados nas ruas da Cidade. Entre janeiro a junho, um total de 403 automóveis, além de caminhões e carretas foi removido pelos proprietários, em resposta às notificações enviadas pela Prefeitura. Além disso, as operações resultaram na apreensão de 10 carros, que foram levados para o Pátio Municipal.
O Superintendente de Trânsito e Transporte Público (STTP), comentou sobre a importância da retirada dos veículos das vias:
“Os veículos que são abandonados nas ruas transformam-se em sucatas e vão se deteriorando a céu aberto e, com o tempo, além de ser um transtorno para o trânsito local, torna-se um risco à saúde pública, pois acabam acumulando lixo e água parada, que são vetores de transmissão de doenças, como por exemplo, a dengue. Essa situação representa também um risco ao meio ambiente, porque pode ocorrer vazamentos de fluidos e materiais tóxicos que contaminam o solo e a água”, afirma Assis.
O superintendente também cita outro problema que ocorre dentro de carros abandonados. “Outro ponto é o risco à segurança pública, pois muitos desses veículos abandonados servem de pontos de utilização de drogas e esconderijo de objetos ilícitos, como drogas ou até armas, além de objetos furtados ou roubados”, ressaltou.
Remoção
Os serviços de remoção são feitos conforme o decreto municipal 4034/2013, que define as regras para a retirada das ruas. Durante a fiscalização, caso o proprietário ou condutor não estejam presentes, é expedida uma notificação e ele tem o prazo de 10 dias para fazer a retirada. Caso contrário, o carro é guinchado. No entanto, a maioria dos veículos é retirada pelo próprio responsável.
Para se configurar veículo abandonado, o carro precisa estar estacionado na via por mais de 30 dias ininterruptos, sem no mínimo, uma placa de identificação obrigatória.
São observados também, o evidente estado de decomposição da carroceria e de partes removíveis, incluindo pneus arriados em visível e flagrante mau estado de conservação, carroceria com evidentes sinais de colisão, objeto de vandalismo e depreciação voluntária, ainda que coberto com capa de material sintético.
A multa para o proprietário é calculada com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ou no Código de Posturas do Município, que varia conforme a infração na qual o veículo se enquadra no ato da apreensão. Todos os veículos recolhidos são encaminhados ao Pátio de Apreensões da STTP, localizado na Avenida Santos Dumont – 70, permanecendo sob custódia administrativa até a sua liberação ou leilão.
Denúncias
Os munícipes podem denunciar ou realizar pedidos de remoção de veículos por meio da Ouvidoria Municipal no telefone 162.
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