Entenda a estratégia de advogados de Robinho para tirá-lo da Penitenciária de Tremembé

Os advogados do ex-jogador da Seleção Brasileira solicitaram agravo regimental [tipo de recurso] ao pedido de habeas corpus para que ele seja reavaliado pelo STF, levando em consideração que a Constituição brasileira atribui valor máximo à liberdade e uma prisão só é possível quando não couber mais recurso – ou seja, quando houver trânsito em julgado.

Em nota divulgada pelo advogado José Eduardo Alckmin à imprensa, ele afirmou que a justiça deve seguir a Constituição, mesmo que haja demora dos processos.

No entanto, na liminar que indeferiu o HC, o ministro Luiz Fux considerou que já houve trânsito em julgado da condenação de Robinho na Itália. Segundo o ministro, a transferência é legal desde que homologada pelo STJ e “respeitados o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório no processo de conhecimento” no país de origem da punição.

Ao g1, o advogado criminalista, mestre em Direito, professor e especialista em violência doméstica, Rafael Paiva, explicou que o agravo regimental obriga a análise do habeas corpus para um colegiado. “A defesa do Robinho impetrou um HC. Ele foi para um relator e o relator, monocraticamente, decidiu por não conceder. Aí existe um recurso, que é o agravo regimental, que você força a ida dessa análise para o colegiado. Vai para o pleno ou para uma turma, para que possa ser decidido de forma colegiada”.

Na visão do especialista, os advogados do ex-jogador estão cumprindo o papel de defendê-lo, porém, é pouco provável que o HC seja deferido e Robinho responda em liberdade até que haja trânsito julgado, pois o processo é da Itália.

“Não é o que deve prosperar. O STJ decidiu, no meu entendimento, de forma acertada, correta, que a ação penal contra o Robinho não foi no Brasil. A ação penal foi na Itália, onde ele foi acusado, processado, julgado uma, duas, três vezes, transitou em julgado lá na Itália. Então seria um absurdo a gente ter um novo processo no Brasil para julgar um fato de 2013 que já tem condenação transitada e julgada por um outro estado. Essa análise do STJ se tratou meramente de uma análise formal para homologação da sentença estrangeira”, explicou Paiva.

Robinho chegou no Instituto Médico Legal (IML) de Santos, por volta das 22h30, para passar pelo exame de corpo de delito. O ex-atleta permaneceu no local por aproximadamente 10 minutos. Em seguida, foi iniciada a viagem até a penitenciária.

A Corte Especial do STJ julgou e condenou Robinho a 9 anos de prisão em regime fechado pelo crime de estupro coletivo, na última quarta-feira (20). A decisão atendeu a um pedido do governo italiano para que o ex-jogador cumprisse a pena no Brasil, uma vez que o país não extradita brasileiros.

Nesta quinta-feira o Superior Tribunal Federal enviou a ordem de prisão de Robinho à Justiça de Santos, que expediu um mandado de prisão e resultou na detenção.

O crime de violência sexual em grupo aconteceu em 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do Milan, clube de Milão, na Itália. Nove anos após o caso, em 19 de janeiro de 2022, a justiça daquele país o condenou em última instância a cumprir a pena estabelecida.

Robinho foi condenado após ter estuprado junto com outros cinco homens uma mulher albanesa em uma boate em Milão. A vítima, inclusive, estava inconsciente devido ao grande consumo de álcool. Os condenados alegam que a relação foi consensual.

A sessão foi presidida pelo ministro vice-presidente do STJ Og Fernandes. O relator é o ministro Francisco Falcão. Os trabalhos foram transmitidos pelo canal do STJ no YouTube.

Antes dos votos dos ministros, advogados apresentaram os argumentos pelo prazo de 15 minutos cada. Na sequência, votou o relator. Depois, os demais ministros, por ordem de tempo de casa. Como presidiu a sessão, o ministro Og Fernandes votaria apenas em caso de empate.

Com a condenação italiana, Robinho não deixou de praticar o esporte, apenas passou a preferir convidar os amigos para jogarem em sua quadra particular, no Jardim Acapulco, em Guarujá.

Em fevereiro o governo do país europeu apresentou um pedido de homologação de sentença estrangeira, que condenou o ex-jogador em novembro de 2017. O pedido foi encaminhado ao Ministério da Justiça ao Superior Tribunal de Justiça.

No conteúdo do processo, a defesa de Robinho alegou que a homologação da sentença viola a Constituição, já que a Carta Magna proíbe a extradição de brasileiro nato e, diante disso, ele não cumprir uma pena estabelecida por outro estado.