Entenda o que é o ‘estupro marital’ que fez marido ser preso após ser gravado violentando esposa dopada em SP

Ambos os profissionais afirmaram que, independentemente do matrimônio, qualquer relação sexual que não tenha o consentimento de uma das partes é caracterizada como estupro. O crime, inclusive, tem pena prevista de seis a 10 anos de prisão. Quando o crime é cometido dentro de uma relação conjugal o estupro é chamado de ‘marital’.

“O estupro dentro do casamento se caracteriza da mesma forma que todos os outros tipos. É o sexo sem consentimento. É a vontade da mulher, então, quando ela se nega ou resolve parar, no início ou em qualquer outro momento do ato, tem que ser respeitada. Quando isso não acontece e ela dá queixa, é caracterizado um estupro”, ​​​​explicou a investigadora da DDM de Itanhaém (SP), Kátia Bento Palange.

Casos dentro de um matrimônio, segundo os profissionais, podem ser ‘caracterizados’ desta forma. “Nao há legislação específica para julgar o estupro marital, como chamamos. Mas ele se enquadra na Lei Maria da Penha, sendo portanto um agravante no crime de estupro”, acrescentou Kátia.

O advogado criminal Mário Badures pontuou que a lei civil não autoriza, sob qualquer circunstância, o uso de violência física ou coação moral entre cônjuges. “A Lei Maria da Penha tem a violência sexual como uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, quer seja pelo constrangimento em presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada”.

Ele complementou que, neste contexto, “pouco importa se existe um relacionamento amoroso: mulher alguma pode ser vista como objeto, sendo forçada a manter relações sexuais e praticar qualquer ato sem consentimento”.

Por fim, a investigadora da DDM de Itanhaém ressaltou que, atualmente, tal situação é reconhecida como crime, “mas antigamente muitas mulheres foram obrigadas a fazer sexo pela ‘obrigação do casamento’“. Ela ainda afirmou que, nas denúncias, além do exame de corpo de delito – que nem sempre é conclusivo – , a palavra da vítima é de “suma importância”.

Mulher denuncia marido no litoral de SP

O empresário Ricardo Penna Guerreiro, de 46 anos, foi preso preventivamente em Praia Grande (SP) por estupro de vulnerável. Conforme apurado pelo g1, ele é acusado pela ex-esposa, a estudante Juliana Rizzo, de 34 anos, de estuprá-la enquanto ela dormia sob efeito de remédios.

A mulher chegou a divulgar na internet imagens que comprovam o estupro. A vítima ainda acusa o ex-companheiro de espancá-la e agredir frequentemente o filho do casal.

Ao g1, o advogado do suspeito, Eugênio Malavasi, informou que não teve acesso aos autos, mas que “o acusado se declara inocente e irá provar o alegado no momento oportuno”.

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